O globo, n.30796 , 30/11/2017. Economia, p.20

Governo descarta fazer novas concessões na Previdência

GERALDA DOCA

EDUARDO BARRETTO

CATARINA ALENCASTRO

 

 

Meta é garantir economia de R$ 88 bilhões com novas regras para servidor

Para garantir uma economia de R$ 88 bilhões em dez anos com o sistema de aposentadoria dos servidores públicos da União, o governo está decidido a não fazer novas concessões na reforma da Previdência. A avaliação do Palácio do Planalto é que não adianta fazer novas alterações no texto, conforme defende uma ala do PSDB e líderes da base aliada, porque isso não vai trazer votos favoráveis à proposta.

No entanto, o Executivo ainda não tem os 308 votos favoráveis e já admite votar o texto na Câmara dos Deputados em primeiro turno neste ano e deixar o segundo para fevereiro de 2018. Como se trata de uma alteração na Constituição, são necessários dois turnos.

Segundo um auxiliar do presidente Michel Temer, o ideal seria liquidar a reforma na Câmara de vez neste ano e deixar o Senado terminar o trabalho até março de 2018. No contra-ataque, as entidades representativas de algumas categorias de servidores públicos, como o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), intensificaram a pressão nos últimos dias, com o objetivo de segurar a votação na Câmara neste ano para inviabilizar a aprovação da reforma em 2018 devido às eleições — o que o governo quer evitar.

Padilha: redução no limite

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira que as concessões chegaram ao limite, porque o tamanho da reforma já foi muito reduzido. Quando enviou o texto ao Congresso em dezembro de 2016, a expectativa era de uma economia de R$ 793 bilhões em dez anos, considerando somente INSS. Para facilitar a aprovação na comissão mista que tratou do tema em maio, o governo fez várias alterações no texto e reduziu o impacto da reforma para R$ 604 bilhões no INSS. Com os servidores, a projeção é de R$ 88 bilhões.

— As concessões do governo já chegaram no osso. Não haverá qualquer tipo de nova concessão (...) O governo trabalha para que tenha votação em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados, se possível, ainda este ano. O governo faz tudo o que está ao seu alcance. Mas quem define a pauta é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia — destacou o ministro.

Apesar de insistir na aprovação da reforma ainda este ano, Padilha disse que é cedo para contar votos porque as conversas com os parlamentares foram retomadas só esta semana. Segundo ele, apenas na próxima semana será possível ter um cálculo mais realista.O presidente Michel Temer se reunirá no domingo com líderes dos partidos em um jantar para tratar do tema.

Com a votação das denúncias contra Temer, encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República, a reforma ficou parada e foi ressuscitada pelo governo há poucas semanas. Mas, diante da fragilidade política, o Executivo foi obrigado a fazer novas concessões, o que diminuiu a economia para R$ 500 bilhões, com a retirada da proposta das aposentadorias rurais e benefícios assistenciais (pagos a idosos da baixa renda) e a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos no INSS.

Entre os partidos da base, o PR e o PSD, além de integrantes do PP, ameaçam votar contra a reforma. O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos responsáveis por mapear os votos do governo, disse que não há condições de votar a reforma da Previdência na semana que vem e que ainda é preciso contar quantos votos se tem hoje.

Nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conta com a possibilidade de a votação ser mantida para a semana que vem. Perguntado sobre isso, respondeu:

— Não sei, tem que ver.

Diante da repercussão negativa das exigências do PSDB em apoiar a reforma da Previdência, reveladas pelo GLOBO nesta semana, defendendo privilégios dos servidores públicos, a liderança do partido na Câmara dos Deputados divulgou nota na qual alegou que o partido não se guia pela impopularidade do assunto ou pela proximidade das eleições. No texto, a legenda afirmou que os 46 votos da bancada são insuficientes para completar o número que falta para aprovar a reforma. Disse ainda que não é papel dos tucanos mobilizar os aliados do governo em torno da reforma.