No dia em que a pesquisa Pnad Contínua do IBGE revelou que o trabalho infantil ilegal atinge ao menos 1 milhão de crianças e adolescentes no Brasil, levantamento feito pelo GLOBO mostra que ações ligadas à proteção da infância, que poderiam ter impacto na redução do trabalho infantil, receberam menos da metade da verba reservada para 2017.

Até a semana passada, o governo federal gastou R$ 1 bilhão em 13 ações sociais prioritárias, enquanto o orçamento da União previa R$ 2,4 bilhões até o fim do ano. O levantamento foi feito com base em ferramenta de acompanhamento da execução do orçamento do Congresso.

Em 2016, 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 anos estavam ocupadas no país. Mais da metade delas, cerca de 1 milhão, de forma irregular. Neste caso, ou porque tinham de 5 a 13 anos (190 mil) ou porque, apesar de terem de 14 a 17 anos, idade na qual trabalhar já é permitido desde que na condição de aprendiz e com registro em carteira, estavam atuando no mercado de trabalho informalmente (808 mil).

— O trabalho infantil ilegal vem diminuindo nos últimos anos, mas ainda atinge muita gente. São jovens submetidos a uma situação irregular, a salários baixos, e boa parte está fora da escola. Isso é terrível. Estão comprometendo o seu futuro — analisa João Saboia, economista especialista em mercado de trabalho da UFRJ.

O levantamento feito com base no Orçamento do Congresso mostrou que a verba destinada a Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Minas Gerais, por exemplo, local onde as famílias carentes são inicialmente atendidas, soma até agora R$ 73,1 milhões, contra R$ 169,8 milhões em 2016. Os recursos repassados ao Rio de Janeiro para serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade — aqueles que oferecem atendimento a pessoas que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos e que necessitam de acolhimento provisório — somam R$ 10,7 milhões, menos da metade dos R$ 26,6 milhões repassados em 2016, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal.

Para especialistas, essas ações poderiam reduzir, por exemplo, o número de menores que trabalham nas ruas e melhorar a atuação das equipes municipais na prevenção do problema.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reconhece que não usou ainda todos os recursos à sua disposição, mas diz que o gasto neste ano foi de R$ 1,5 bilhão, que corresponde a 65% do total.

DO SINAL À CARVOARIA

O Brasil havia se comprometido a eliminar até 2015 a presença de crianças na lista das piores formas de trabalho infantil, definida pela Organização Internacional do Trabalho. Não conseguiu. De 2016 até agora, segundo outro levantamento do GLOBO, fiscalizações do Ministério do Trabalho descobriram 3.299 crianças exercendo algum tipo de trabalho desta lista — da venda de produtos nos sinais de trânsito a serviços com objetos cortantes e colheita de pimenta no campo, passando por carvoarias e matadouros. Em 2016, foram 1.717 casos. Este ano, 1.582.

— É inegável que houve redução no trabalho infantil no Brasil, mas não o esperado e nossos números continuam muito altos. O mais alarmante é que pelo menos metade dessas crianças e adolescentes está exercendo trabalhos que as expõem a riscos de mutilação, queimaduras, violência física ou estupro. Quando não estão na escola ou com a família, essas crianças estão vulneráveis e entregues à própria sorte — afirma a ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em outubro passado, o Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho flagrou, por exemplo, 118 crianças e adolescentes em atividades de risco em Roraima, incluindo carvoarias. Já na capital paulista, é comum ver crianças vendendo produtos ou pedindo dinheiro nas ruas, muitas vezes acompanhadas de adultos da família. Giovana Cristina da Silva, de 18 anos, e os sobrinhos Yasmin, de 7, e Thiago, de 5, vendem bala na calçada nos Jardins, área nobre da cidade.

— Se vender no sinal, falam que é trabalho infantil — diz Giovana, mostrando conhecimento da lei.

Segundo Kátia, 90% das pessoas resgatadas em situação de trabalho escravo foram trabalhadores infantis. Sem acesso à educação ou com acesso precário, elas não conseguem romper o ciclo do trabalho arriscado e da pobreza.

A Constituição brasileira permite o trabalho a partir de 14 anos de idade na condição de aprendiz, vinculado a um projeto de formação escolar. A socióloga Denise Cesário, gerente executiva da Fundação Abrinq, afirma que empresas de médio e grande porte não cumprem determinação estabelecida em 2000, de reservarem de 5% a 15% de suas vagas para adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

‘CULTURA ESCRAVOCRATA’

A ministra do TST Kátia Arruda afirma que a conjuntura de crise e trabalho precário reaviva a necessidade de enfrentamento ao trabalho infantil.

— Ainda há no país uma banalização do trabalho infantil, consequência da cultura escravocrata, quando a criança escrava nascia trabalhando. Por isso muita gente acha normal. Mas o fato é que quanto mais cedo se começa a trabalhar, mais baixa será a renda no futuro devido ao baixo rendimento escolar — explica ela.

O Brasil tem 955 municípios considerados focos de trabalho infantil. A maior parte está em Bahia (125), Pará (87) e São Paulo (76).