Título: CNI quer derrubar benefício
Autor: Ribas, Silvio
Fonte: Correio Braziliense, 02/03/2012, Economia, p. 11

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai ajuizar, nos próximos dias, a oitava ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra estados que dão incentivos tributários às importações. O alvo dessa vez é o Espírito Santo, que ficou por último na lista em razão da complexidade jurídica das suas alíquotas reduzidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o presidente da CNI, Robson Andrade, os benefícios às importações oferecidos por 11 estados representam a face mais absurda da guerra fiscal. "Com o dólar na casa de R$ 1,70, enquanto o ideal deveria ser em torno de R$ 2,40, para o importador capixaba sai na prática a R$ 1,56", explica Andrade.

Andrade argumenta que, se o produto que vem de fora ficasse no estado importador, geraria prejuízos somente para a economia regional, mas, na prática, acaba tirando mercado e empregos da indústria de outros lugares do país. "As políticas estaduais deveriam buscar gerar oportunidades reais em seus territórios e não causar distorções graves na economia nacional", disse.

Postos fechados Segundo cálculos do setor, em razão das importações, a indústria perdeu 770 mil empregos nos últimos dois anos, quando o setor acumulou um deficit de US$ 90 bilhões apenas em 2011. Os segmentos mais sentidos foram o têxtil, siderurgia e de máquinas e equipamentos. Na terça-feira, líderes sindicais e da indústria se reuniram com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar acelerar a votação da Resolução nº 72/2010, que unifica a alíquota do ICMS em operações interestaduais sobre importados, reduzindo o valor atual de 12% para 2% a 4%. Saiba mais...