A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) indenização de R$ 51 milhões, por danos morais coletivos, e perda dos bens da família Vieira Lima e das empresas ligadas a ela. Ela pediu ainda que o Supremo decrete de forma cautelar o recolhimento noturno com monitoramento eletrônico do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico imediato, para a mãe deles, Marluce Vieira Lima. O ministro Edson Fachin, relator do caso, pode determinar as medidas de forma monocrática ou submetêlas à Segunda Turma do STF. Geddel, Lúcio e Marluce foram denunciados na última segunda-feira por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Dogde também pede a perda do mandato do deputado em caso de condenação. O pedido de recolhimento noturno para Lúcio pode reavivar as polêmicas entre Congresso e Supremo sobre a aplicação de medidas cautelares a parlamentares. Como decidiu o Supremo, caberá à Câmara decidir sobre a medida caso Fachin ou o STF a imponham. No caso de Aécio Neves (PSDB-MG), o Senado derrubou decisão do Supremo que impunha ao tucano o recolhimento noturno e o afastamento do mandato. Para sustentar a necessidade das medidas imediatas, Dodge destacou que dois funcionários do parlamentar, lotados para atuar em Salvador, prestariam serviços para a mãe do deputado e não para a Câmara. “Assim, são pelo menos dois secretários que ainda recebem dos cofres públicos e trabalham na residência de Marluce Vieira Lima. A acusada e seu filho Lúcio Quadros Vieira Lima, portanto, dão perenidade a uma realidade criminosa e lesiva à moralidade e aos cofres públicos que precisa ser freada pela imposição de uma medida cautelar”, argumenta Dodge.

DINHEIRO RECEBIDO DE DOLEIRO

Dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal (PF) no chamado bunker da família Geddel, o Ministério Público Federal (MPF) aponta como supostas origens para parte da cifra que R$ 17 milhões teriam sido recebidos do doleiro Lúcio Funaro, outros R$ 3,9 milhões em propinas da Odebrecht e cerca de R$ 2 milhões apropriados de salários de funcionários da Câmara que trabalharam para a família. A procuradora-geral pede que seja exigido de Lúcio, a título de fiança, o depósito de R$ 374,8 mil (400 saláriosmínimos). O mesmo valor é solicitado a Marluce. Raquel Dodge pede ainda o sequestro de R$ 12,7 milhões em bens dos Vieira Lima por meio da indisponibilidade de cotas em sete empreendimentos imobiliários. Além dos três integrantes da família, também foram denunciados o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; e o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

NOVO INQUÉRITO SOBRE FAMÍLIA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares. A suspeita é que a família tenha recebido “até 80% das remunerações” de Job Ribeiro Brandão e de outros dois secretários parlamentares. “Esta conduta criminosa foi reiterada ao longo de mais de uma década, em Salvador”, afirma Dodge. O advogado da família Vieira Lima, Gamil Föppel, disse que os clientes nunca tentaram atrapalhar as investigações: “Os peticionários jamais praticaram qualquer ato que pusesse em risco a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Ao revés, sempre adotaram postura colaborativa, colocando-se constantemente à disposição de Vossa Excelência e das demais autoridades da investigação”.