Oposição diz que proposta só poderia acontecer se fosse via Constituinte; já Anastasia defende mudança

BRASÍLIA- A proposta do semipresidencialismo, que altera o sistema de governo e prevê a criação do cargo de primeiroministro no Brasil, provocou polêmica no Congresso. A proposta está sendo costurada pelos presidentes da República, Michel Temer; do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ); e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.

Entusiasta da proposta, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) avalia que esse sistema híbrido corrigiria um dos grandes males da República hoje: a falta de responsabilização de deputados e senadores pela condução das políticas públicas e da economia. A proposta ainda não tem um autor no Congresso, mas o senador diz que o próprio presidente Michel Temer pode enviá-la.

— Vejo com total simpatia a ideia da proposta. O parlamentarismo, na sua linguagem ampla, tem vários subtipos e um deles é o semipresidencialismo. No sistema atual, o Congresso não tem responsabilidade política na condução das políticas públicas, o que dificulta muito a governabilidade. No semipresidencialismo, o Congresso passa a ser corresponsável, inclusive correndo o risco de ser dissolvido. Haverá consequências nas votações contra matérias fundamentais para a governabilidade — observa Anastasia.

PROJETO DE “CIMA PARA BAIXO”

O senador diz que é muito difícil, no Brasil, mudar o sistema de governo e passar direto para o parlamentarismo porque o eleitor ainda tem uma vinculação muito forte com a figura do presidente da República.

A resistência maior ao novo sistema é da oposição, que defende uma Constituinte para tratar do tema e critica a discussão da proposta “de cima para baixo”, sem participação popular. O parlamentarismo já foi rejeitado duas vezes em plebiscitos. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PTSP), discorda totalmente da mudança do sistema de governo via PEC.

— Essa situação já foi resolvida em 1993 e só poderia ser reaberta com uma nova Constituinte. Não cabe nenhuma PEC para mudar para o semipresidencialismo, que, na prática é o parlamentarismo, só mudou de nome. O povo brasileiro quer o voto direto. O voto indireto desvirtua a democracia. É uma proposta elitista, que afasta o povo das decisões do presidente — criticou o deputado petista.

Integrante da Constituinte de 1988, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) reconhece que é preciso atualizar as atribuições dos três Poderes para, principalmente, tirar poderes “imperiais” do presidencialismo brasileiro. Mas diz que nenhuma proposta de mudança do sistema de governo para de pé se não for via PEC, com validação através de plebiscito.

— O presidencialismo brasileiro é imperial. O presidente edita Medidas Provisórias que passam a vigorar no mesmo dia, administra um orçamento autorizativo, executa ou não o que é aprovado pelo Congresso, realiza ou não as obras e outros investimentos e tem o poder absoluto de veto sobre PECs. Não existe nada parecido em lugar civilizado no planeta — afirmou Miro.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Fux é eleito presidente do TSE e diz que notícias falsas podem influenciar eleição

-BRASÍLIA- Eleito novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux participou ontem de um evento sobre fake news na sede da Corte e disse que a divulgação de notícias falsas nas eleições pode influenciar negativamente candidaturas. Sem entrar em detalhes, ele defendeu que haja um mecanismo de bloqueio contra essas informações. Será criado na Corte um comitê, com vários órgãos — provavelmente com a Polícia Federal — para debater e combater o problema.

— Eu acho que é um tema delicado porque uma notícia falsa não tem nenhum interesse público na sua divulgação e efetivamente pode influenciar negativamente numa candidatura legítima. Acho que tem de haver um mecanismo de obstrução às fake news para que elas não sejam capazes de influir no resultado da eleição — afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE — Fux só toma posse em fevereiro —, disse que o tema preocupa todos os países. Segundo ele, a pretensão do tribunal não é censurar, mas combater crimes relacionados às notícias falsas.

— Muitos dos casos de fake news podem ser uma crítica bem-humorada, e bem elaborada. Os marqueteiros sabem fazer isso muito bem. Mas muitos casos descambam para crime, calúnia, difamação, em suma, e às vezes manipulação mesmo de documentos. Então às vezes a gente está na vizinhança, nessa linha lindeira, e às vezes a gente ultrapassa e nesse caso não há nenhuma dúvida — disse Gilmar Mendes em entrevista à imprensa.

Fux evitou falar sobre um possível imbróglio que dominará a cena eleitoral no ano que vem: o de como ficará a situação do ex-presidente Lula, précandidato à Presidência, caso ele seja condenado em segunda instância. Fux disse que essa questão certamente será judicializada e ele, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), terá que enfrentá-la. E, portanto, não pode antecipar sua posição.

Lula já foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex no Guarujá, mas recorreu e agora cabe ao Tribunal Regio— nal Federal da 4ª Região confirmar ou não a sentença. Caso isso aconteça, Lula já ficaria inelegível por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Mas integrantes do partido do ex-presidente já têm manifestado que irão recorrer até o limite de todas as decisões contrárias a Lula.

Eu vou deixar isso para uma discussão no plenário do STF. Já me pronunciei em tese acerca do princípio republicano, mas eu prefiro deixar essa questão, porque certamente será judicializada, para não antecipar a minha posição — disse, em entrevista.

“PERFIL ACADÊMICO”

O ministro disse que, quando assumir o TSE, quer dar um perfil “acadêmico” à Corte, formando políticas e propagando novos valores. Para ele, o TSE não precisa se dedicar só a julgamento de casos.

— Vamos procurar dar um cunho acadêmico ao TSE, e quiçá nos voltarmos para a formação de futuros políticos, com novos valores, com essa nova ética e essa moralidade que hoje a sociedade imprime com um reclamo próprio. O Tribunal Superior Eleitoral não precisa ficar só adstrito ao julgamento de casos, pode fixar teses, pode ser uma academia da democracia e pode também servir para que nós formemos políticos do futuro com esses novos valores que a sociedade reclama — pontuou.

“Tem de haver um mecanismo de obstrução às fake news para que não sejam capazes de influir no resultado da eleição” Luiz Fux Presidente eleito do TSE

O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, rebateu ontem as críticas da economista Elena Landau ao PSDB e ao documento divulgado pela entidade, no fim de novembro, que atualiza as diretrizes tucanas em um eventual retorno à Presidência. Para ele, a visão da economista é acadêmica e não política e ficou claro que ela “não leu” o texto do ITV. Também ontem, o prefeito de Manaus e précandidato a presidente, Arthur Virgílio, defendeu que o PSDB rejeite os apoios de PMDB e PP na corrida presidencial.

Em entrevista ao GLOBO publicada ontem, Elena Landau afirmou que o documento divulgado pelo ITV foi construído sem a consulta a nomes do partido, com propostas atrasadas, paradas no tempo e sem aprofundar discussões. Elena ainda disse que o “PSDB virou um grande PMDB, agarrando-se a cargos” no governo de Michel Temer, numa atitude fisiologista

— Essas declarações mostram que ela não leu o documento. Disse que não foi consultada, mas o documento está aberto a contribuições. É uma releitura das propostas apresentadas pelo PSDB há 30 anos. O documento que ela defende está a serviço do (senador) Tasso Jereissati — contestou Aníbal, ao negar que os tucanos disputem cargos.

Assim como Elena, Tasso é outro tucano que discorda do conteúdo do documento do ITV, o qual definiu como caduco, já que o PSDB vai eleger uma nova direção no fim de semana.

Em palestra ontem na Associação Comercial do Rio, Arthur Virgílio esquentou ainda mais a temperatura no ninho tucano, ao disparar contra o PMDB:

— Não quero apoio de PMDB, nem de PP, que são legados da república petista. E que não fez um governo de esquerda como prometeu — disse o prefeito, denunciado ontem pelo Ministério Público à Justiça Eleitoral por falsa declaração de bens nas eleições de 2016.

Investigação, diz a PF, não tem a ver com a que prendeu Cancellier; nomes não são divulgados

SÃO PAULO- A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi alvo ontem de nova operação da Polícia Federal para apurar fraudes em licitações de projetos de pesquisa da instituição. Batizada de Torre de Marfim, a operação, segundo a PF, não tem relação com a ação feita em setembro, que investigava desvios de recursos para cursos de educação a distância e levou à prisão do reitor Luís Carlos Cancellier de Olivo. Liberado no dia seguinte à sua prisão, Cancellier foi afastado da UFSC e morreu depois de pular no vão central do shopping Beiramar, em Florianópolis, em 2 de outubro.

Segundo a PF, recursos de órgãos federais que deveriam servir a projetos da universidade eram repassados para entidades privadas ligadas a servidores da UFSC em valores “consideráveis”. Dois funcionários teriam movimentado cerca de R$ 300 milhões em convênios entre 2010 a 2017.

UNIVERSIDADE SE DIZ SURPRESA

Em nota, a universidade se disse “surpresa” com a operação e afirmou que as conduções coercitivas “mostraram-se, como as prisões e outras conduções ocorridas em setembro, desnecessárias, considerando, ao que tudo indica, que não haveria resistência ou negativas em prestar todos os esclarecimentos às autoridades por parte dos envolvidos.”

As operações recentes nas universidades federais de Minas Gerais e Santa Catarina foram criticadas por reitores e entidades ligadas a universidades por meio de notas de repúdio que acusam a PF de perseguição e de violação de direitos. Procurada, a Polícia Federal não se manifestou sobre as críticas.

O cantor João Bosco também criticou o uso de “Esperança Equilibista” como nome da operação que conduziu coercitivamente o reitor da UFMG, Jaime Ramirez, em alusão à canção “O bêbado e o equilibrista”, composta por ele e Aldir Blanc.