O globo, n. 30804, 08/12/2017. País, p. 21

Votação marcada para dia 18

Geralda Doca, Cristiane Jungblut e Bárbara Nascimento

08/12/2017

Em busca dos 30 votos que faltam para aprovar a Previdência, Planalto perdoa até infiéis

-BRASÍLIA- O governo decidiu ontem fazer uma nova rodada de concessões para conquistar votos em favor da reforma da Previdência e marcou a apreciação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados para o dia 18 de dezembro. Para construir uma maioria sólida até lá, fará um mapeamento para devolver cargos aos deputados infiéis que votaram contra o presidente Michel Temer nas denúncias encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República. Também serão exonerados parlamentares que atuam como secretários estaduais para que eles possam votar — a exemplo do que ocorre com ministros políticos. Depois, serão renomeados.

O Planalto calcula que precisa conseguir pelos menos 30 votos para alcançar um mínimo de 308 favoráveis. Segundo auxiliares do presidente Michel Temer, existem hoje 280. Promessas de cargos a parlamentares não cumpridas por Temer durante a votação das denúncias, sobretudo aos partidos do chamado centrão (PP, PR, PSD, PTB), também fazem parte da batalha.

A nova frente foi anunciada após uma semana marcada por concessões. No dia anterior, vários projetos de interesse da base foram aprovados, como o parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural e de débitos de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional. As medidas terão impacto de, pelo menos, R$ 27,9 bilhões nas contas públicas.

O governo quer liquidar nas próximas duas semanas a votação da Previdência e do Orçamento da União de 2018. Para isso, o Congresso já marcou sessão para a próxima terça-feira (dia 12) para limpar a pauta, trancada por vetos, e abrir caminho para o Orçamento e projetos de créditos extraordinários, que liberam recursos para ministérios e emendas parlamentares. Se aprovar a reforma entre os dias 18 e 19 em primeiro turno, o governo poderá levá-la ao plenário para votação em segundo turno logo em seguida, com acordo para quebra de interstício (redução do prazo regimental entre uma votação e outra).

GOLDMAN:PSDB TEM ‘OBRIGAÇÃO ÉTICA’ DE APOIAR

O presidente Temer pretendia marcar a data da votação da reforma em jantar com presidentes de partidos, líderes e ministros na última quarta-feira, no Palácio da Alvorada. Mas adiou a decisão para ontem, ao ser alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que, sem garantia de votos, havia risco de derrota. Segundo interlocutores, Maia lembrou que há um grupo de 180 parlamentares que tem votado sistematicamente contra o governo e que seria preciso reduzir esse universo para aprovar a proposta, com margem mais confortável.

— A ideia de rever as punições é atrair os deputados infiéis para a base, que encolheu depois da votação das denúncias. Será avaliado caso a caso, e teremos conversas com os parlamentares para saber se há interesse — disse um auxiliar do presidente.

Ontem, com um horizonte de mais concessões, Temer e Maia concordaram que a fixação de uma data seria um estímulo, já que os parlamentares costumam ser suscetíveis a clima de derrota ou vitória. O presidente da Câmara disse que seu papel será tentar votar a reforma da Previdência “até o último dia” de trabalho da Casa, ou seja, até o próximo dia 22. Ele manteve sua análise realista, afirmando que hoje não há votos suficientes para se colocar a proposta em votação:

— Nosso papel é tentar isso até o último dia. A Câmara funciona até dia 22, e temos que trabalhar com todas as datas possíveis. Precisamos transformar 24 horas em 48 horas.

O governo se mantém otimista de que conseguirá aprovar a reforma e certo de que isso precisa ser feito ainda este ano, porque 2018 é ano eleitoral, e as dificuldades vão aumentar. Dois partidos da base, o PMDB e o PTB — que reúnem 78 parlamentares já fecharam questão em torno da aprovação da proposta — o que pode gerar punição para quem votar contra a orientação partidária. O PP e o PSDB informaram que estavam aguardando a data da votação para convocar as executivas nacionais. Para vencer as resistências no PR, o Planalto recorreu ao presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, defende que o partido feche questão em relação à reforma da Previdência por “obrigação ética, moral e política”. Ele lembrou que os tucanos condicionaram o apoio ao governo do presidente Temer ao encaminhamento da reforma. A proposta faz parte das 15 ações listadas em documento entregue a Temer pela cúpula do PSDB, em maio de 2016.

— O que Temer está fazendo agora é cumprir uma proposta apresentada em documento pelo PSDB. Portanto, o fechamento de questão em torno do tema é uma obrigação moral, ética e política — afirmou Goldman, um dia depois de dizer que os tucanos estavam “vacilantes” em relação à reforma.

Ele afirmou também que o PSDB precisa ser coerente e fechar questão porque tomou essa posição na votação do teto para o gasto público. E, sem mudar as regras do regime previdenciário, o teto não se sustenta, porque as despesas com benefícios continuarão em trajetória explosiva.

Segundo ele, o fechamento de questão não pode ser tratado como uma “agressão” porque é um instrumento previsto no estatuto e impede que a posição de uma minoria prevaleça sobre a maioria. Goldman disse acreditar que a maioria do partido apoia a reforma, só não sabe dizer se há maioria absoluta para aprovar o fechamento de questão na bancada e na executiva nacional do partido.

Ao ser indagado se o PSDB está se alinhando aos partidos da oposição, o líder do PT, deputado Carlos Zaratttini (SP), disse que rejeita esse tipo de comparação:

— De jeito nenhum. As ideias deles sempre foram diferentes das nossas.

Já Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o comportamento do PSDB é contraditório:

— Não há dúvida de que é uma mudança de posição.