O globo, n. 30803, 07/12/2017. País, p. 3

Sistema em gestação

Leticia Fernandes e Paulo Celso Pereira 

07/12/2017

Proposta articulada por Temer fortalece o Congresso e cria cargo de primeiro-ministro

-BRASÍLIA- Começou a tomar forma, em encontros nas últimas semanas entre o presidente Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o esboço de um projeto que muda o sistema brasileiro de governo para o semipresidencialismo. O texto preliminar, cujo conteúdo vem sendo mostrado pelo colunista do GLOBO Merval Pereira, está em discussão. Ainda não se sabe sequer qual parlamentar irá assumir a autoria da proposta. O que já está definido é que será um sistema híbrido — nos moldes dos sistemas francês e português — que dá mais poder ao Congresso e cria a figura do primeiro-ministro, nomeado e exonerado pelo presidente. Os políticos que vêm construindo o texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fazem questão de repetir que as mudanças não afetariam as eleições de 2018 e que a alteração, caso aprovada pelos deputados e senadores, seria apenas para o pleito seguinte. O texto preliminar, no entanto, diz que o novo regime será aplicado a partir do primeiro dia do mandato presidencial subsequente à aprovação. Um dos argumentos amplamente utilizados pelos defensores da ideia é que há uma clara falha no modelo presidencialista adotado no Brasil, já que, argumentam, desde a redemocratização, metade dos quatro presidentes eleitos acabaram sofrendo impeachment — Fernando Collor e Dilma Rousseff. A adoção do semipresidencialismo serviria, então, entre outras coisas, para ajustar esses problemas, ampliando o poder do Congresso, mas sem deixar de lado a figura forte do presidente da República, que segue, nesse modelo, sendo eleito pelo voto direto e é o responsável pelas Forças Armadas, política externa, e por sancionar ou vetar as leis. Por ser uma PEC, a proposta, para ser aprovada, precisará passar por duas votações na Câmara e também no Senado com apoio de 60% dos parlamentares. Há uma dúvida, no entanto, se ainda seria necessário haver uma consulta popular. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta uma ação que discute a possibilidade de se alterar o sistema de governo apesar de o plebiscito de 1993 ter rejeitado o parlamentarismo. Não há previsão para esse julgamento. Aliados do presidente admitem o interesse de Temer, mas dizem que a pauta não é a prioridade. — Isso não está em pauta agora, estamos focados na reforma da Previdência primeiro — afirmou um interlocutor de Temer.

ENCONTRO ONTEM NO PALÁCIO

Apesar do discurso de que a discussão ainda acontece apenas no “campo teórico”, o presidente e Gilmar se encontraram ontem no Palácio do Jaburu para conversar sobre o assunto. — Essa ainda é uma discussão teórica, sem uma programação para pautar, que vai ficar para quando formos discutir uma reforma política profunda — disse um dos envolvidos nas conversas. O rascunho da PEC traz a limitação a dois mandatos, consecutivos ou não, aos políticos que chegarem à Presidência. O primeiro-ministro não tem limitação temporal para permanecer no posto. Na primeira versão, o Conselho de Ministros seria presidido pelo presidente, mas o texto mais recente já dá essa atribuição ao primeiro-ministro. Entre as propostas, há a possibilidade de o presidente dissolver a Câmara em caso de “grave crise política e institucional” e convocar eleições. Também desapareceria a figura do vice-presidente.

O QUE ATINGE O PRIMEIRO-MINISTRO

Responsabilidade por outros atos

Assim como já ocorre com o presidente no presidencialismo, o primeiro-ministro não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções

Voto de confiança

O primeiro-ministro poderá pedir ao Congresso um voto de confiança, que deve ser aprovado pela maioria absoluta de Câmara e Senado. Em países que adotam o modelo, isso costuma ocorrer quando ele assume, para medir o tamanho de sua base, e em momentos de instabilidade política, para demonstrar que ainda lidera o Parlamento

Moção de censura

Após seis meses da posse, o Congresso poderá, com o apoio de 2/5 dos parlamentares, e depois pelo voto da maioria absoluta da Câmara e do Senado, apreciar uma moção de censura ou de desconfiança ao governo. A moção deve ser acompanhada de uma proposta de formação de um novo governo e vira realidade mediante a eleição de um novo primeiro-ministro, cujo nome será encaminhado ao presidente. Se a moção de censura for apresentada um ano depois da posse do primeiroministro, o Congresso poderá aprovála com o apoio de apenas um terço dos membros da Câmara ou Senado. Caso a moção de censura seja rejeitada, os signatários só poderão apresentar outra seis meses depois