O globo, n. 30803, 07/12/2017. País, p. 5

Pimentel vira réu, mas se mantém no governo de MG

Vinicius Sassine

07/12/2017

Por unanimidade, STJ aceita denúncia por corrupção passiva; ministros não veem elementos para afastá-lo do cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), o que o coloca na condição de réu no processo. A decisão foi por unanimidade na Corte Especial do STJ. O colegiado decidiu, porém, não afastar o governador do cargo, por entender não haver elementos para tanto. A Constituição de Minas prevê afastamento do governador em caso de aceitação de uma denúncia. O voto do relator Herman Benjamin foi seguido pelos nove ministros que votaram na análise do processo. Em sessão no último dia 29, Benjamin votou pelo prosseguimento da denúncia e pela continuidade de Pimentel no cargo. Foi seguido já naquela ocasião pelo ministro Jorge Mussi. A votação não foi concluída naquele dia porque o ministro Og Fernandes pediu vista do processo. O caso foi liberado e votado ontem. A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. — Recebo integralmente a denúncia. Em relação ao afastamento do cargo de governador de Minas Gerais, entendo não haver elementos que recomendem por hora a adoção do gravame. O que está em apuração não guarda relação com o cargo ora ocupado. Não há indício de que o exercício deste influencie na apreciação do proposto. E não houve pedido neste sentido do autor da ação penal — disse Og em seu voto.

DENÚNCIA CONTRA ODEBRECHT

Pimentel é acusado de crime de corrupção passiva. O MPF diz que ele recebeu propina quando era ministro do Desenvolvimento no primeiro governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014. O processo tem origem na Operação Acrônimo. Segundo o MPF, um dos processos de interesse da Odebrecht tratava do Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires. A empresa queria obter US$ 1,5 bilhão por meio do Seguro de Crédito à Exportação ao financiamento, concedido pelo BNDES. O outro processo de interesse da Odebrecht tratava da garantia do seguro de crédito à exportação relacionado à execução do corredor interurbano de transporte público de Maputo, capital de Moçambique, no valor de US$ 180 milhões. A denúncia do MPF foi apresentada ao STJ em novembro do ano passado. Conforme a acusação, Pimentel favoreceu a Odebrecht no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Camex era presidida por Pimentel no período em que ele foi ministro. Para o MPF, há provas que demonstram encontros, ligações e troca de mensagens para acerto de pagamentos. Ao apresentar a defesa do governador, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, argumentou que a investigação é motivada por “perseguição política”. O STJ também decidiu pelo recebimento da denúncia contra Marcelo Odebrecht e João Nogueira por corrupção ativa, e contra outras três pessoas por corrupção passiva: Benedito Rodrigues, Pedro Medeiros e Eduardo Serrano, ex-assessor de Pimentel. No caso dos delatores, o MPF se comprometeu a seguir o que foi combinado no acordo de colaboração. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser desnecessária a autorização prévia das assembleias legislativas para o recebimento de denúncia contra governadores. Com isso, o STJ, tribunal responsável por julgá-los, teve o caminho aberto para transformá-los em réus.