Título: Nas mãos de vereadores
Autor: Camargos, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 11/02/2012, Brasil, p. 11

Congonhas (MG) – De um lado, o maior investimento privado hoje em Minas Gerais. De outro, a preservação de patrimônio histórico da humanidade, obra maior do gênio Aleijadinho. Os juízes do embate fundamental são nove vereadores de Congonhas. Eles vão votar em maio o projeto de iniciativa popular para preservação do Morro do Engenho, parte da Serra da Casa de Pedra, rica em minério de ferro e alvo do investimento de R$ 11 bilhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A empresa quer avançar a mineração sobre o morro, que emoldura os profetas esculpidos por Aleijadinho na Basílica de Bom Jesus do Matosinhos. Além disso, trata-se de uma uma reserva ambiental com 29 captações de água, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas.

Para defender o investimento, o jogo dos representantes da CSN é pesado. Em conversas com os parlamentares e em audiências públicas, condiciona todo o investimento à aprovação de suas exigências. Além da expansão da mineração, estão previstas duas usinas de pelotização, uma usina siderúrgica e um condomínio industrial em uma área de 42 quilômetros quadrados que será desapropriada.

Outra estratégia da companhia é ser generosa no financiamento aos políticos na campanha eleitoral. Na última eleição, em 2008, a Galvasud S.A., empresa que pertence à CSN, foi a maior financiadora das eleições no município, com investimento total de R$ 80 mil, contemplando todos os vereadores que tentaram a reeleição. Apenas três tiveram sucesso e seguem no Legislativo. Um deles, o maior defensor da CSN no plenário, é o presidente da Câmara, Eduardo Matosinhos (PR). Ele acredita que as contrapartidas acertadas entre o governo estadual, a prefeitura e a CSN, como a construção de um hospital, vão modificar positivamente a cidade.

Tombamento A Serra da Casa de Pedra foi tombada em maio de 2007, mas ficou faltando um projeto de lei que regulamentasse os detalhes técnicos da exploração. Para isso, foi apresentado o projeto de iniciativa popular. Engavetado desde 2008, será finalmente votado em maio. Se for reprovado pelos vereadores, há um risco grande de a CSN conseguir emplacar seu projeto.

A CSN informou, em nota, que tem um diálogo "sólido e transparente" com os vereadores de Congonhas . Destaca que nos últimos oito anos a expansão da mineração aumentou em quatro vezes a receita do município, que busca o desenvolvimento sustentável da região e que preservará a biodiversidade e as reservas hídricas. Entretanto, não deixa claro se a paisagem que integra o patrimônio histórico será preservada. "Qualquer alteração no perfil das áreas da mineração só poderá ser definida após o processo de licenciamento ambiental e com a definição da área passível de ser minerada", informa.

Um estudo realizado pelo Ministério Público de Minas concluiu que a mineração não deve ser expandida em Congonhas. "Se nossa recomendação não for acatada, o Ministério Público pode tomar outras medidas para barrar a expansão", afirma o titular da primeira promotoria de Congonhas, Vinícius Alcântra Galvão.