Correio braziliense, n. 20058, 21/04/2018. Política, p. 2

Alckmin na mira do MP

Renato Souza

21/04/2018

Acusado de receber pelo menos R$ 10 milhões em repasses ilegais nas eleições de 2010 e 2014, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo. Os procuradores acusam o peessedebista pelo crime de improbidade administrativa. Ele foi citado por delatores da construtora Odebrecht e, de acordo com a denúncia, teriam sido repassados em R$ 2 milhões para a primeira campanha e R$ 8,3 milhões para uso na última candidatura.

A investigação apura o suposto repasse dos valores por meio de caixa 2, ou seja, sem que a Justiça Eleitoral fosse informada das transações financeiras. Assinam a peça Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luís Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa para embasar o procedimento. Esse item da lei estabelece que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. A suspeita é de que Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin, e Marcos Monteiro, que foi secretário de Planejamento na gestão do ex-governador e atualmente é chefe na pasta do Desenvolvimento Econômico no governo paulista, tenham participado do esquema.

A principal citação ao ex-governador foi feita pelo delator Benedicto Júnior, acusado de integrar o departamento de operações estruturadas da Odebrecht. De acordo com as investigações da operação Lava-Jato, esse setor era responsável por controlar e realizar os pagamentos ilegais. O primeiro pagamento, realizado há quatro anos, teria ligação direta com as obras da Linha 6 do metrô paulista, conhecida como Linha Laranja.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral. Ao final das diligências, um relatório será enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá se aceita ou não a denúncia.

Outro lado

Em nota, Geraldo Alckmin afirmou que vê a investigação com “tranquilidade” e disse estar à disposição da Justiça. “O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total convicção da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado.”

O ex-governador lembrou que o assunto já está sendo alvo de uma investigação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). “Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça”, completa o texto. A Odebrecht informou que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua”. A companhia informou também que “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala”. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Adhemar César Ribeiro e Marcos Monteiro.