Correio braziliense, n. 20058, 21/04/2018. Economia, p. 11

Protecionismo move UE a restringir frango

Maiza Santos

21/04/2018

A decisão da União Europeia de proibir a exportação de frango de 20 frigoríficos brasileiros é vista como uma medida protecionista por entidades do setor. Assim como o governo, especialistas defendem que não há problemas com a carne das empresas barradas, apenas uma questão comercial.

O bloco europeu, composto por 28 países, alega que deficiências no sistema brasileiro de controle sanitário levaram ao descredenciamento das unidades. O vice-presidente de Mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, defende que a decisão não tem nada a ver com a qualidade da carne. “A grande questão é que houve um aumento na produção europeia e há um protecionismo do mercado interno”.

A grande reclamação do governo brasileiro em relação ao critério adotado pela UE é a taxação. “A Europa classifica frango salgado como cozido, mas não é uma carne cozida. A carne com sal paga menos imposto. A cota de carne salgada sem taxação é de 172 mil toneladas, passando disso, o imposto é de 15% sobre o preço do produto. Essa carne in natura (sem sal) tem apenas 20 mil toneladas de cota. Nos últimos cinco anos, vendemos 90 mil toneladas por ano”, explica Santin.

A tarifa para a venda de carne in natura é de 1.024 euros por tonelada. Os embargos são justamente dos produtos salgados, que são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de salmonella. Segundo a ABPA, para o produto estritamente in natura pesam apenas análises para dois tipos de salmonella. “O critério é o mesmo, mas antes eram feitos poucos testes ou menos precisos. São questões de análises laboratoriais de salmonella que não traz nenhum tipo de dano à saúde. O Brasil precisa deixar claro que não há acordo sem critérios transparentes e justificação”, acrescenta Santin.

Para contestar a decisão, o governo brasileiro anunciou que vai recorrer à Organização Mundial do Comércio, em um processo que pode levar até 18 meses. Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a OMC é a saída que resta ao Brasil. “Com certeza há chances para reverter, mas é uma decisão demorada que envolve a apresentação de estudos”, afirma.

No caso de o governo brasileiro não conseguir mudar a decisão, Castro defende a busca por novos mercados, mas reconhece a importância do bloco por ser uma vitrine. “Inicialmente, o Brasil vai em busca de outros mercados, porque se sujeitar a isso é admitir um preço fora da realidade, uma taxação abusiva. Claro que é um mercado isignificativo pelo que importa e pela visibilidade, mas é preciso buscar alternativas”.

Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou a União Europeia e cobrou ações rápidas do governo brasileiro para minimizar “os já enormes danos causados aos avicultores — um total de 130 mil famílias dedicadas à atividade no Brasil”.

Para a CNA, é “imperativo” rever a relação bilateral com a União Europeia. “Decisões arbitrárias como a em questão podem prejudicar a continuidade das negociações de um possível acordo de livre comércio com o bloco. Não há confiança num parceiro que cria normas sanitárias para disfarçar barreiras ao comércio”, escreveu a entidade.