Correio braziliense, n. 20058, 21/04/2018. Economia, p. 13

Decreto pode atrasar venda da Eletrobras

Simone Kafruni

21/04/2018

Uma ressalva colocada no decreto que autoriza o início dos estudos técnicos para venda da Eletrobras, publicado ontem no Diário Oficial da União, suscitou dúvidas entre os especialistas e pode, na pior das hipóteses, atrasar a privatização da estatal. O decreto destaca que a qualificação da Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e sua entrada no Plano Nacional de Desestatização (PND) permitem o início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas acrescenta, no fim da frase, a sentença “tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei no 9.463 de 2018”, que trata da privatização da empresa.

Como há resistência entre os parlamentares para votar a medida antes das eleições, a ressalva pode, em vez de agilizar, atrasar os processos de privatização da estatal. Para Thais Prandini, diretora da Thymos Energia, a construção do texto faz parte do jogo. “Era difícil ser diferente. Haveria uma reação muito grande do Congresso. Para sair o decreto, tinha que haver esse respeito ao poder Legislativo”, avaliou. Segundo ela, há uma visão entre especialistas de que só é possível contratar os estudos depois que sair a lei, e outra em que só o decreto permite iniciar os estudos. “Particularmente, acho que muita coisa pode ser resolvida com o decreto, que serviu ao propósito. Podia ser melhor se não tivesse aquela frase”, destacou.

Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (ABCE), disse que a frase retarda os estudos. “Se é o que está escrito, não adianta, será necessário aguardar a aprovação”, avaliou. Vivan torce pela privatização, por considerar a medida necessária, uma vez que o governo não tem mais recursos para investir, e a Eletrobras é uma empresa essencial que precisa manter sua relevância. “Com o endividamento, a gestão do passado e a utilização política, a estatal se tornou um peso muito grande. Mantê-la na mão do Estado é reduzi-la. Por ironia, um governo de esquerda enterrou qualquer chance de a empresa continuar estatal”, opinou.

Na avaliação de Rodrigo Leite, especialista em energia e sócio do Leite Roston Advogados, com a ressalva a aprovação do Congresso é fundamental. “Não sei se a redação foi infeliz, mas, cá entre nós, pode atrapalhar, porque gera uma possibilidade de interpretação política”, afirmou.

Uma ressalva colocada no decreto que autoriza o início dos estudos técnicos para venda da Eletrobras, publicado ontem no Diário Oficial da União, suscitou dúvidas entre os especialistas e pode, na pior das hipóteses, atrasar a privatização da estatal. O decreto destaca que a qualificação da Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e sua entrada no Plano Nacional de Desestatização (PND) permitem o início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas acrescenta, no fim da frase, a sentença “tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei no 9.463 de 2018”, que trata da privatização da empresa.

Como há resistência entre os parlamentares para votar a medida antes das eleições, a ressalva pode, em vez de agilizar, atrasar os processos de privatização da estatal. Para Thais Prandini, diretora da Thymos Energia, a construção do texto faz parte do jogo. “Era difícil ser diferente. Haveria uma reação muito grande do Congresso. Para sair o decreto, tinha que haver esse respeito ao poder Legislativo”, avaliou. Segundo ela, há uma visão entre especialistas de que só é possível contratar os estudos depois que sair a lei, e outra em que só o decreto permite iniciar os estudos. “Particularmente, acho que muita coisa pode ser resolvida com o decreto, que serviu ao propósito. Podia ser melhor se não tivesse aquela frase”, destacou.

Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (ABCE), disse que a frase retarda os estudos. “Se é o que está escrito, não adianta, será necessário aguardar a aprovação”, avaliou. Vivan torce pela privatização, por considerar a medida necessária, uma vez que o governo não tem mais recursos para investir, e a Eletrobras é uma empresa essencial que precisa manter sua relevância. “Com o endividamento, a gestão do passado e a utilização política, a estatal se tornou um peso muito grande. Mantê-la na mão do Estado é reduzi-la. Por ironia, um governo de esquerda enterrou qualquer chance de a empresa continuar estatal”, opinou.

Na avaliação de Rodrigo Leite, especialista em energia e sócio do Leite Roston Advogados, com a ressalva a aprovação do Congresso é fundamental. “Não sei se a redação foi infeliz, mas, cá entre nós, pode atrapalhar, porque gera uma possibilidade de interpretação política”, afirmou.