PODERES » Em visita à feira agropecuária em Uberaba (MG), o presidente da Câmara afirma que há a possibilidade de se votar a urgência da proposta que acaba com todo o passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu ontem votar a urgência para o encaminhamento da votação em plenário de um projeto de lei que prevê o perdão de todo o passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) não recolhido e não renegociado. Segundo Maia, se aprovada a medida for aprovada, a inclusão na pauta de votação do projeto de lei nº 9.252/17, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), depende do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de maio, dos embargos declaratórios sobre a decisão do STF que considerou constitucional o tributo, em março de 2017.

Os embargos foram impetrados por entidades ligadas a produtores e o relator é o ministro Alexandre de Moraes. “Podemos aprovar a urgência desse projeto do Funrural esperando que a Câmara não precise votar essa matéria se o Supremo garantir a segurança jurídica, no dia 17, quando vota os embargos”, disse Maia, durante discursos para uma plateia de representantes do agronegócio, na abertura da 84ª ExpoZebu, em Uberaba (MG).

Caso os embargos declaratórios sejam aceitos pelo STF, o imbróglio jurídico sobre o Funrural prosseguirá, com a suspensão da cobrança e da renegociação de passivos do tributo. Segundo a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), se o projeto do parlamentar gaúcho for aprovado e sancionado, o impacto orçamentário gerado será de R$ 17 bilhões. Esse valor seria adicionado ao rombo superior a R$ 20 bilhões, estimado após a derrubada total dos vetos presidenciais a outro projeto que regulamentou o Funrural na Câmara.

Durante o discurso, Maia, que tenta viabilizar sua pré-candidatura a presidente da República, afirmou que o agronegócio foi responsável pelo início da recuperação econômica do país. No entanto, segundo ele, o setor contou com o apoio do Legislativo para aprovação de propostas como o novo Código Florestal, a renegociação do Funrural e a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Entre outras propostas que tramitam no Congresso e que devem ser votadas ainda na atual legislatura, de acordo com o presidente da Câmara, estão as sobre mudanças no licenciamento ambiental e a de combate às invasões de terra. Maia afirmou, por fim, que a aprovação do cadastro positivo ajudará na redução dos juros reais da economia. “A taxa de juros para o brasileiro, infelizmente, ainda não é 6,5% e eu, com líderes, a equipe econômica, temos discutido projetos para reduzir juros e tenho certeza de que cadastro positivo pode garantir essa queda”, concluiu.

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No momento em que enfrenta maior dificuldade para tramitar projetos do governo e de ter uma base consistente na Câmara dos Deputados em quase dois anos de mandato, o presidente da República, Michel Temer (MDB), fez ontem elogios ao Poder Legislativo. Em discurso na ExpoZebu, em Uberaba (MG), logo após a fala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer disse que “tudo que foi feito (no mandato) foi feito em parceria com o Legislativo, que não é um apêndice do governo”.

Temer elogiou também o agronegócio brasileiro, setor considerado o principal responsável pela reversão do Produto Interno Bruto (PIB) do campo negativo para um crescimento de 1% no ano passado. Para falar sobre o tema, ele relatou conversas com o presidente da Argentina, Maurício Macri, na Cúpula das Américas, em Lima (Peru) e avaliou que percebeu uma visão otimista do Brasil.

“O presidente Macri indagou como você (Temer) conseguiu uma inflação de menos de 3% (...), como conseguiu a reforma trabalhista e como você conseguiu que o agronegócio... Mas aí não dependeu de mim, dependeu de vocês. O agronegócio em geral tem sido um dos sustentáculos do PIB brasileiro”, disse. “No passado, (o PIB) era 3,6% negativos e subiu para 1%, ou seja, evoluímos 4,6(%). Neste ano a tendência é chegar a 3%, isso reconhecido pelas entidades internacionais.”

No discurso na cidade do Triângulo Mineiro, Temer voltou a anunciar que aumentará o valor do Bolsa Família “para reincluir as pessoas na sociedade”, mas não informou qual será o novo benefício. Ele encerrou sem falar sobre a MP que prorroga até 30 de maio a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), prevista para ser publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.