O globo, n. 30810, 14/12/2017. Economia, p. 20

Calendário prejudica votação da reforma da Previdência em 2018

Geralda Doca, Maria Lima e Manoel Ventura

Deputados temem perder eleição se apoiarem mudança na aposentadoria

-BRASÍLIA- O possível adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro praticamente enterra o “sonho” do presidente Michel Temer em aprovar a proposta. Além do medo dos deputados em votar a favor da matéria e perderem a eleição, o calendário conspira contra o êxito da medida. A única janela está na última semana de fevereiro, disse um líder da base. Janeiro será um mês frio, pois há o recesso parlamentar.

Com o feriado do Carnaval no meio de fevereiro, os deputados terão praticamente a última semana para votar a matéria (entre os dias 19 e 28). Eles retornam aos trabalhos na segunda-feira (dia 5) e já na sexta-feira (dia 9), começa a folia, que dura até dia quarta-feira de cinzas (dia 14). Só no dia 19, os parlamentares estarão de volta. Se a votação ficar para março, a situação tende a ficar mais delicada por causa do calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

MUDANÇAS PARTIDÁRIAS

Em março, os parlamentares estarão dedicados às mudanças partidárias para concorrer às eleições. O prazo limite para o candidato estar filiado a um partido é 2 de abril. Além disso, mesmo que a reforma seja votada na Câmara em fevereiro, ainda existe incerteza em relação ao que vai ocorrer quando o texto chegar ao Senado. Os senadores poderão fazer ajustes e devolver a proposta em junho, praticamente, véspera das eleições.

O próprio Palácio do Planalto admite que as dificuldades para aprovar a reforma serão maiores em 2018. Por isso, redobrou os trabalhos nas últimas semanas para tentar votar a proposta ainda este ano.

As declarações feitas pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), no fim da tarde de ontem, de que a votação da reforma seria adiada para fevereiro derrubaram o ânimo dado pelo PSDB, que decidira na manhã fechar questão a favor da matéria — somando-se a outras legendas da base que também tomaram essa posição (PMDB, PTB e PPS). A expectativa do governo era que outras siglas, como DEM, seguissem o exemplo.

Mas, na avaliação de líderes governistas, o fechamento de questão — uma das principais apostas do Planalto para vencer a batalha na votação da reforma — soa mais como um gesto político, sem força para conquistar votos favoráveis, porque não haverá punição para quem votar contra o projeto. Isso ficou ainda mais fraco com as declarações de Jucá. O PTB foi o único partido que ameaçou punir duramente os infiéis.

No PMDB, por exemplo, dez deputados anunciaram que votam contra a proposta e estão irredutíveis. No PPS, a maioria ainda vota contra e, no PSDB, 40% dos deputados da legenda não apoiam a reforma. No PSD, partido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sete integrantes da bancada são alinhados ao PT e declararam voto contrário.

Apesar disso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia manifestado otimismo com a adesão do PSDB de outros partidos, como DEM e PSD em fechar posição. Padilha disse ter havido um ganho de cerca de 40% nessa arrancada final e o dia D seria hoje. Temer vai se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para anunciar o oficialmente a data da votação da reforma.

Ainda tentando angariar votos, Temer prometeu ontem liberar R$ 2 bilhões para as prefeituras ainda este ano. Em evento com prefeitos no Palácio do Planalto, ele afirmou ter receio que uma eventual não aprovação da reforma da Previdência gere uma reação negativa na economia brasileira.