Correio braziliense, n. 20056, 19/04/2018. Política, p. 4

Dirceu tenta evitar nova prisão

19/04/2018

Com o processo chegando ao fim na segunda instância, o ex-ministro José Dirceu pode ser preso nos próximos dias. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga hoje os embargos infringentes apresentados pela defesa do petista. Assim que o pedido for avaliado, a detenção poderá ocorrer de forma imediata. Temendo o encarceramento, o ex-ministro entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que fique em liberdade até o fim do processo.

José Dirceu foi condenado a 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. O julgamento do último recurso ocorre na quinta turma do TRF-4 e pôde ser apresentado por conta da falta de unanimidade na decisão que decidiu o tempo de reclusão. A defesa tenta evitar o cumprimento da pena com o mesmo argumento utilizado pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o começo deste mês.

Na ação protocolada no Supremo, a defesa de Dirceu afirma que a decisão que autoriza o cumprimento da pena antes do fim do processo não permite a prisão de forma automática. Dirceu está em liberdade por conta de uma decisão da segunda turma do STF, que em maio do ano passado revogou a prisão preventiva e substituiu por medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ele estava preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na capital do Paraná, e agora mora em Brasília.

Os advogados do ex-ministro alegam também que não existem mais os motivos que fundamentaram a prisão preventiva do cliente, no ano passado, e pedem que ele fique em liberdade até o fim da ação penal. Para a defesa, “foram afastados todos os motivos utilizados pelo juízo de origem para justificar a decretação da cautelar”. No documento, afirmam que a decretação do cumprimento imediato da pena violaria a autoridade do Supremo. (RS e DF)

Bens bloqueados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou ontem o desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu. A decisão foi unânime. Em decisão na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro determinou, em 28 de fevereiro, o leilão dos imóveis para o dia 26 de abril. São quatro, avaliados em mais de R$ 11 milhões. Os bens, segundo Moro, constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores.