O globo, n. 30819, 23/12/2017. País, p. 5
Jailton Carvalho e André de Souza
23/12/2017
-BRASÍLIA- O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro, começou ontem a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Após passar pelo Instituto Médico Legal (IML), ele foi examinado pela equipe médica do Centro de Detenção Provisória (CDP) e, à noite, soube que o juiz substituto Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília, negou provisoriamente o pedido da defesa para mandar o deputado para a prisão domiciliar. “Nada há nos autos até agora a indicar que a permanência do sentenciado no cárcere impõe maiores riscos à sua integridade física. Ao reverso, do que vi, concluo, num primeiro momento, que seu quadro clínico não demanda tratamento ou acompanhamento médico que não possa ser prestado pelo serviço de saúde da unidade prisional", escreveu o juiz, que deu prazo até a próxima terça-feira para ter um parecer médico definitivo e, então, resolver o caso. A defesa do político argumenta que o deputado, com 86 anos de idade, está com câncer de próstata, é cardíaco e tem movimentos limitados por uma hérnia de disco grave.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
23/12/2017
A Câmara dos Deputados suspendeu o pagamento dos salários e benefícios aos deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ), ambos cumprindo pena na cadeia. Os gabinetes dos deputados presos também terão de ser fechados e os funcionários, exonerados. Os dois também não vão mais receber benefícios como auxíliomoradia e cota parlamentar. A assessoria da Câmara informou que a decisão foi tomada e cumprida ontem, mas só será publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira, com data retroativa ao dia 22. O ministro Edson Fachin determinou na última terça-feira o início da execução da pena de Maluf, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, rejeitou outro recurso da defesa do deputado pedindo a suspensão da execução da pena.
QUEIJOS E BISCOITOS
O deputado Celso Jacob estava preso em regime semiaberto, mas houve mudança de regime em novembro após ele ter sido flagrado com queijo e biscoitos dentro da cueca ao retornar para a penitenciária da Papuda, em Brasília. O parlamentar foi condenado por fraudar, em 2003, a publicação de uma lei municipal de Três Rios (RJ), cidade da qual era prefeito, acrescentando um artigo que não tinha sido votado pela Câmara de Vereadores. O objetivo era criar um crédito orçamentário adicional que permitiria finalizar a construção de uma creche. De acordo com a assessoria da Câmara, a suspensão das prerrogativas de Celso Jacob como deputado só ocorreu após a Justiça decretar que a pena deveria ser cumprida em regime fechado, há pouco menos de um mês. Jacob já vinha cumprindo a pena desde maio deste ano em regime semiaberto. Nessa modalidade, ele exercia o mandato durante o dia, frequentando a Câmara, e dormia na cadeia. A decisão da Câmara foi tomada após a mudança de regime por entender que antes Jacob vinha mantendo as funções de parlamentar, podendo participar de comissões e votações em plenário. (Jailton de Carvalho e André de Souza)