O globo, n. 30808, 12/12/2017. Economia, p. 21

Por reforma, Temer cobra liberação de emendas

12/12/2017

Em reunião marcada para hoje, presidente deve pedir apoio do empresariado a mudanças na Previdência

“Calculo aí em torno de 40 a 50 votos que nós devemos buscar para chegarmos ao plenário com segurança” Carlos Marun Futuro ministro da articulação política

-BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO- Faltando menos de uma semana para que a reforma da Previdência volte à pauta da Câmara, o presidente Michel Temer intensificou ontem a busca por votos para aprovar a proposta. Ele cobrou do Ministério do Planejamento a liberação de emendas já empenhadas nas áreas de saúde, saneamento, infraestrutura urbana e para obras nos redutos eleitorais dos parlamentares da base. Além disso, o presidente trabalha com a lista dos deputados que ainda não apoiam o projeto. À noite, Temer teria um encontro com a cúpula do PSD, partido dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e das Comunicações, Gilberto Kassab, para exigir um posicionamento mais firme sobre o tema. Hoje, o presidente se reunirá com 135 representantes empresariais, incluindo os setores de trigo, carne e automóveis para pedir apoio às mudanças de regras da aposentadoria. Segundo um auxiliar do presidente, a estratégia é que os empresários entrem na campanha.

Para barganhar, o Palácio do Planalto também vai oferecer cargos, inclusive para aqueles que se posicionaram contra o presidente na votação das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para isso, o presidente trabalha com planilhas de nomes e de cargos (quem tem, quantos e quem não tem indicações políticas). Os líderes governistas foram encarregados de incentivar outras legendas a fecharem questão em favor da reforma, seguindo o exemplo de PMDB, PR e PPS.

PRESSÃO PARA PSDB FECHAR QUESTÃO

No caso do PSDB, que está rachado, interlocutores do Planalto afirmam que a ideia é pressionar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que assumiu a presidência nacional do partido, a ordenar o fechamento de questão. Assessores de Temer lembram que deputados do PSDB votaram a favor da reforma da Previdência no governo do ex-presidente Lula, em 2003.

— Vamos ver se ele lidera de fato o seu partido e entrega os votos pela Previdência. Afinal, o PSDB ajudou a aprovar até a reforma do Lula. Acreditamos que serão coerentes agora — alfinetou um aliado do presidente.

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), indicou que poderá fazer novas concessões no projeto em troca de votos. O PSDB, por exemplo, quer alterações na aposentadoria por invalidez permanente. Na semana passada, durante reunião da executiva nacional, o partido sugeriu que o valor do benefício continue integral. Com a reforma, ele passa a ser proporcional se o problema que causou a invalidez ocorrer fora do ambiente de trabalho. Ao ser procurado, Maia respondeu:

— Quantos votos eles (tucanos) trazem com essa mudança? Essa é a pergunta a ser feita. Só vai haver mudança se trouxerem votos novos.

O futuro ministro da articulação política do governo, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a reforma será pautada na Câmara na próxima quinta-feira e não sairá mais até ser votada. Ele assume a Secretaria de Governo nesse mesmo dia, e admite que o governo ainda precisa de 40 a 50 votos para aprovar a matéria. Segundo ele, falta chegar uma “onda positiva” que possibilite a adesão dos 308 deputados — mínimo necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC):

— Calculo aí em torno de 40 a 50 votos que nós devemos buscar para chegarmos ao plenário com segurança.

Em evento em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que a proposta só seguirá para votação quando o governo tiver o apoio necessário:

— De hoje para a próxima terça não é fácil votar essa matéria.

A equipe econômica começou ontem a tentar turbinar a onda positiva citada por Marun. Em suas contas no Twitter, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defenderam a tese de que as alterações acabam com privilégios e distorções que favorecem quem ganha mais e quem trabalha no setor público.

Paralelamente, no Rio, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, defendia a proposta em um seminário. Apesar das sinalizações do relator, ele disse que o governo deve evitar fazer novas concessões à reforma da Previdência:

— A gente alcançou um ponto de equilíbrio entre a perspectiva técnica de alterações e as concessões que foram feitas que beneficiaram a população mais carente do país. Eu evitaria fazer novas concessões.

SEM MUDANÇAS NO PRÓXIMO GOVERNO

Caetano afirmou que, se aprovada, a reforma permitirá que o próximo governo, que assume em 2019, não precise mexer novamente nas regras previdenciárias. Ele estima que, da forma como está desenhada, a reforma atual daria tranquilidade ao país por pouco mais de uma década:

— Aprovando a reforma da Previdência tal como está na emenda aglutinativa, a próxima administração não necessitará discutir o tema da reforma da Previdência. Nos dois mandatos.

Dyogo Oliveira afirmou na rede social que só consegue se aposentar por tempo de contribuição quem ganha mais. A parcela que tem os menores salários não consegue trabalhar por muito tempo com carteira assinada e acaba tendo de esperar a idade mínima para se aposentar. Ele deixou claro que a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres só será aplicada em 2038 para quem se aposenta por tempo de contribuição. O projeto prevê uma fase de transição de 20 anos.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, evitou opinar se o governo conseguirá votar o projeto este ano:

— Como vou saber. Não sou Mãe Dinah — disse, acrescentando que em política se trabalha com fatos. (Geralda Doca, Cristiane Jungblut, Catarina Alencastro, Bárbara Nascimento, Marcello Corrêa, João Sorima Neto e Luiza Souto)