O globo, n. 30817, 21/12/2017. País, p. 6

Gilmar manda soltar Garotinho e ex-ministro dos transportes

Tiago Rogero e André de Souza

21/12/2017

Para presidente do TSE, não havia motivo para prisão preventiva

-RIO E BRASÍLIA -O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus, na noite de ontem, para soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. A informação foi antecipada pelo blog do colunista Ancelmo Gois, do GLOBO. Ele também libertou outros investigados da Operação Caixa d'Água: o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Campos do Goytacazes Thiago Soares de Godoy. Garotinho está preso há quase um mês, acusado de fazer parte de uma organização criminosa que arrecadava recursos ilícitos para financiar campanhas eleitorais. Em seu despacho, Gilmar afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva", e que, na decisão que mandou prender o ex-governador, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio não “indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

O presidente do TSE afirma, ainda, que “o decreto de prisão preventiva (...) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência". Garotinho foi preso preventivamente por ordem da Justiça Eleitoral. A decisão foi mantida pelo TRE do Rio. Assim, a defesa do ex-governador recorreu ao TSE. O tribunal está de recesso, período no qual cabe ao presidente da corte tomar medidas consideradas urgentes.

AMEAÇAS

Gilmar também refutou a alegação de que haveria ameaça a um delator. “Contudo, além de a colaboração ter sido realizada, não há menção ao nome do paciente na tentativa de impedir a instrução criminal. Some-se a isso a circunstância de que o colaborador André Luiz afirmou que não se sentiu ameaçado com a pergunta ‘se a família dele está bem’", anotou Gilmar. A defesa de Garotinho argumentou que a prisão é ilegal e desnecessária e que a decisão que levou à sua prisão fala de “uma [suposta] organização criminosa", sem individualizar o que cada um fez. Citou também decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que determinou a soltura de Fabiano Rosas Alonso, outro investigado na Operação Caixa d'Água, e genro do presidente do PR. Na ação no STF, Garotinho, Antônio Carlos Rodrigues e Thiago Soares de Godoy pediram para que Toffoli estendesse a eles os efeitos da decisão. Filha do ex-governador, Clarissa Garotinho, que é secretária municipal de Desenvolvimento do Rio, comemorou: — Estamos muito felizes. Deus é fiel. Justiça foi feita. Teremos um Natal em Paz. Carlos Azeredo, advogado do ex-governador, disse que ele deve deixar o presídio na tarde de hoje. Ele está emBangu 8. (Colaborou Gabriela Viana)