Título: Indústria pressiona o Congresso
Autor: Hessel, Rosana
Fonte: Correio Braziliense, 28/03/2012, Economia, p. 12
Em meio à crise política, com a base aliada se rebelando, o governo da presidente Dilma Rousseff recebeu a ajuda do setor produtivo na pressão para que o Congresso destrave a pauta de votação. Diante de uma plateia formada por parlamentares e dirigentes empresariais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou ontem a Agenda Legislativa da Indústria, com 131 projetos de interesse do setor em tramitação no Legislativo. Destes, 16 integram a chamada Pauta Mínima, com as propostas consideradas prioritárias. A indústria quer a aprovação de 11 deles.
Três projetos foram considerados mais urgentes pelo presidente da CNI, Robson Andrade. O primeiro é a unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, pondo fim à guerra dos portos. A proposta, também defendida pelo governo federal, pode ser votada ainda hoje. A segunda matéria apontada por Andrade como prioritária é a eliminação do adicional de 10% sobre a multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O terceiro projeto é a adoção do crédito financeiro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O empresário também defendeu a rejeição da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.
Eleições O presidente da CNI espera que o Congresso apresse o passo das votações antes das eleições municipais deste ano. "A proteção contra o ambiente de incertezas internacional depende de ações que estão sob o nosso alcance", afirmou. A presidente em exercício da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), declarou que a Casa está disposta a votar as propostas consideradas prioritárias pela indústria.
O presidente da CNI destacou a importância da prorrogação do desconto do IPI para produtos da linha branca e para móveis, anunciado pelo governo anteontem. "Gostaria que essas desonerações abrangessem também toda a cadeia produtiva da linha branca", disse Andrade, demonstrando otimismo quanto à desoneração da folha para todos os setores da indústria. "Ela (Dilma Rousseff) prometeu isso para breve. Estamos esperando", afirmou.