-BRASÍLIA E SÃO PAULO- A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou o pedido feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para suspender a prisão, até o julgamento de um recurso relacionado à condenação do parlamentar por lavagem de dinheiro. Por enquanto, ele continuará atrás das grades, mas ainda pode obter o benefício da prisão domiciliar, solicitada por seus advogados por razões de saúde. A decisão caberá à Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília, para onde ele deve ser transferido. Depois de fazer um histórico sobre a longa tramitação do processo contra Maluf, Cármen Lúcia considerou descabido o pedido do advogado e avisou que abusar do direito de recorrer pode implicar na prática de um crime. “Recorrer é legítimo, abusar deste direito pode configurar fraude processual", afirmou a presidente do Supremo. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumenta que Maluf não pode ser mandado para a prisão até que o STF julgue um recurso (embargo infringente) apresentado por ele para esclarecer supostas dúvidas sobre recente decisão do tribunal sobre crime de lavagem de dinheiro. Kakay disse que recebeu a decisão da ministra com “respeito devido mas com profunda apreensão”. “Incabível o recurso utilizado, em casos como o que aqui se apresenta, dota-se ele de caráter manifestamente protelatório", rebateu Cármen Lúcia, que deixou claro que, pela lei, o processo de Maluf já está encerrado e ele deve mesmo começar a cumprir a pena.

A ministra não deliberou sobre o pedido de prisão domiciliar de Maluf, um segundo pleito do advogado. De acordo com ela, o deputado deverá ser submetido a exames médicos e, a partir daí, a Vara de Execuções Penais de Brasília deverá decidir as condições de cumprimento da pena. Maluf se entregou após o ministro Edson Fachin, do STF, determinar, na terça-feira, o início imediato do cumprimento da pena de mais de 7 anos de prisão. O político foi condenado, em maio, por desvio de recursos na construção da Avenida Água Espraiada, atual Jornalista Roberto Marinho, quando foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. O deputado está preso na Polícia Federal, em São Paulo, e aguarda transferência para a ala de idosos do presídio da Papuda, em Brasília, o que pode não acontecer antes do Natal. Antes da transferência, a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) precisa responder se a penitenciária tem condições de receber o parlamentar, que estaria com a saúde fragilizada e passando por radioterapia para tratamento de câncer de próstata, segundo sua defesa. No fim da tarde de ontem, a defesa de Maluf disse que, se a transferência não acontecer hoje, o deputado deve seguir para Brasília apenas depois do feriado.

O deputado passou a noite sozinho em uma cela de 12 metros quadrados, no terceiro andar da carceragem da Polícia Federal, no bairro da Lapa, na Zona Oeste de São Paulo. No local, há uma beliche, um banco e uma mesa de concreto. No mesmo ambiente, há um chuveiro e um vaso sanitário. Durante o dia, o parlamentar pode circular e ter contato com outros detentos. Maluf está na mesma ala da carceragem onde ficam os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, detidos na Operação Lava-Jato. A defesa do deputado destacou ainda que há grande preocupação com a saúde de Maluf. Segundo Ricardo Tosto, outro de seus advogados, o parlamentar está precisando ser auxiliado por outros presos para caminhar ou usar o banheiro.

PERDA DO MANDATO

Além de ordenar o início do cumprimento da pena, o ministro Edson Fachin decidiu também que a Mesa Diretora da Câmara deve determinar a perda de mandato do deputado. A questão, no entanto, pode voltar ao STF. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), entende que a decisão sobre perda de mandato cabe ao plenário e não à Mesa Diretora. Ele disse ao GLOBO que, se a área jurídica entender que há decisões conflitantes por parte do Supremo quanto ao assunto, entrará com um recurso para que o plenário da Corte “harmonize” a decisão. — A nossa interpretação é que cabe ao plenário da Câmara essa decisão. Eu vou estudar direitinho, já pedi para a área jurídica da uma olhada, porque se houver mesmo uma divergência entre as duas turmas, eu vou entrar com um recurso para que o plenário tome uma posição conjunta. O Supremo precisa harmonizar isso aí — disse Maia. Segundo ele, a Primeira Turma do STF entende que cabe à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara cumprir a decisão e dar como vaga a cadeira de Maluf. A Segunda Turma, no entanto, já teria tomado decisões delegando para o plenário da Câmara a decisão final sobre o tema. (Jailton de Carvalho, Catarina Alencastro, Andre de Souza, Jussara Soares e Silvia Amorim)