Título: Urgência para rever lei seca
Autor: Abreu, Roberta ; Paranhos, Thaís
Fonte: Correio Braziliense, 30/03/2012, Cidades, p. 26

Um dia após o entendimento dos ministros do STJ de limitar os meios para comprovar a embriaguez ao bafômetro e ao exame de sangue, parlamentares e governo federal buscam mudança na legislação

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de limitar os meios de comprovar a embriaguez ao volante ao bafômetro e ao exame de sangue mobilizou o Congresso Nacional e o governo federal. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comentaram o assunto.

Ambos concordam que, com o entendimento da Corte, a mudança na legislação ganha urgência no Legislativo. Maia garantiu que a alteração será votada na Casa nos próximos dias. Na última quarta-feira, por cinco votos a quatro, os ministros do STJ decidiram manter a lei seca inalterada e impediram que testemunhas e testes clínicos atestem a alcoolemia dos condutores.

Em favor de fortalecer a norma, Maia acredita que, com o endurecimento da legislação, haverá uma maior eficiência dos órgãos responsáveis pela fiscalização no trânsito. "Vamos aumentar a penalidade para quem cometer qualquer tipo de delito sob a influência do álcool. O processo está em debate na Câmara, e a votação deve ocorrer em breve", afirmou o parlamentar, em coletiva realizada no Congresso. Segundo ele, o reforço orientará os tribunais. "Sou da opinião e da posição de que devemos endurecer as regras. Quem comete um delito e está embriagado deve ter punições mais rigorosas."

Já o ministro da Justiça avalia que, a partir de uma possível alteração na lei, acabará o clima de impunidade. "Diante da decisão do STJ, uma pessoa que não se submeter ao bafômetro não sofrerá sanção, por mais alcoolizada que esteja. Não se trata de mudar o espírito da lei, ele é correto. Queremos estabelecer sanções duras para as pessoas que dirigem embriagadas", defendeu Cardozo.

Segundo o ministro, a intenção é aproveitar os projetos sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional. "Recentemente, o deputado Hugo Leal apresentou um texto que se aproxima bastante da nossa filosofia. Podemos pegar uma iniciativa em curso e transformar em texto legislativo. Isso vai permitir uma maior agilidade para que não percamos tempo, precioso, na fixação dessa matéria de grande emergência", completou.

Mais rigor Apresentada na última quarta-feira, a proposta do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), autor da lei seca, traz modificações em artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tratam de dirigir alcoolizado. Além de ampliar os meios para comprovar o crime, a multa para quem o comete passaria de R$ 957 para R$ 1.915,40. "O projeto tem um consenso grande. Acredito que na semana que vem ou na outra faremos a apreciação em plenário", afirmou.

Para Leal, o assunto deve ser dividido em duas etapas. "No primeiro momento, queremos definir a ampliação das provas. Depois, a ampliação das penas para o motorista que dirige embriagado." Segundo o parlamentar, o PL nº 2.788/11, que está parado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, servirá para julgar a penalidade a ser aplicada ao condutor. Ela pretende estabelecer a tolerância zero. Atualmente, o delito só existe se a concentração de álcool por litro de sangue for igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar expelido dos pulmões.

Preocupada com a decisão do STJ, a analista de sistemas Naiara de Andrade Garcia, 25 anos, moradora de Sobradinho, defende uma punição mais rígida para quem desrespeita a lei seca. Acostumada a sair com os amigos para bares, acaba responsável pela direção no fim da noite. "Não bebo porque estou sempre dirigindo. O jeito é ficar no suco mesmo", contou.

Para ela, a posição do STJ enfraquece a determinação. "Os nossos políticos devem mudar a legislação", avaliou. A amiga, a também analista de sistemas Fádua Chami, 29, não ingere bebida alcoólica por opção e assume o comando do veículo para evitar que os colegas se exponham no trânsito. "Sou a favor da lei seca, mas ela precisa ser mais rígida para evitar que as pessoas bebam e peguem o carro."