Correio braziliense, n. 20051, 14/04/2018. Política, p. 2
Presidente por um dia
Rodolfo Costa
14/04/2018
O jeito discreto da ministra Cármen Lúcia deu a tônica no primeiro dia dela como presidente da República em exercício. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu a agenda que teria na Suprema Corte para o Palácio do Planalto e de lá despachou.
A intenção dela foi evitar holofotes e alardes. Carmen Lúcia teve uma agenda recheada de reuniões, mas não admitiu nem mesmo a presença de imagens feitas pela imprensa no gabinete presidencial. “Ela procurou ser o mais discreta possível. Veio determinada a apenas cumprir o cargo protocolarmente”, destacou um interlocutor da magistrada.
O objetivo de Carmen Lúcia foi alcançado. E adotou uma postura diferente à do desafeto e ex-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Em setembro de 2014, no último ano do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o magistrado assumiu por dois dias a Presidência da República. Despachou com direito a realização de imagens sentado à mesa presidencial. Situação que a atual presidente da Suprema Corte procurou evitar. “Permaneceu na mesa de reuniões do gabinete”, disse o interlocutor.
A magistrada despachou acompanhada de uma pequena comitiva, integrada por auxiliares e pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Mas não acumulou apenas atividades relacionadas à Suprema Corte. Assessores palacianos mapearam atos que ela poderia assinar, e assim o fez. Cármen Lúcia sancionou ontem a Lei nº 13.652/18, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre o Autismo.
No Planalto, a ministra realizou um total de sete reuniões. Incluindo uma com a presença dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF, do governador de Rondônia, Daniel Pereira, e de parlamentares da bancada do estado no Senado e na Câmara dos Deputados. A reunião foi marcada com a intenção de tratar da situação de 706 policiais e bombeiros militares que foram retirados da folha de pagamento da União após uma sentença monocrática da ministra.
Constituição
A Constituição Federal prevê que, quando o presidente da República estiver em visita a outro país, quem assume é o vice-presidente. Como essa figura não existe no atual governo, a linha sucessória se estende aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira, e do STF. Na ausência de Maia e Eunício, que estão em viagem, a ministra é a sucessora natural.
O comando da magistrada como presidente do Executivo federal, no entanto, será curto. Temer e Maia voltam ao Brasil hoje. O presidente da Câmara participará de reunião do Parlamento Latinoamericano (Parlatino), no Panamá. Já Eunício cumprirá viagem ao Japão, e só retorna a território brasileiro em 22 de abril.
Não são apenas as três viagens que farão Carmen Lúcia presidente do Brasil. A resolução 19.537/96 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringe a candidatura de parlamentares ao cargo. Qualquer um que assumir a Presidência da República nos seis meses anteriores ao primeiro turno, que será disputado em 7 de outubro, fica impedido de concorrer às eleições.
Como Maia é pré-candidato à Presidência, e Eunício vai concorrer à reeleição, ficariam impossibilitados de disputar a corrida eleitoral caso assumam o posto de Temer. Aplica-se, então, a regra de desincompatibilização referente aos comandantes do Executivo, prevista na Constituição.