Correio braziliense, n. 20051, 14/04/2018. Política, p. 4

Roraima quer fechar a fronteira

Deborah Fortuna

14/04/2018

Governadora apresenta ação no Supremo para que a entrada de venezuelanos seja proibida até diminuir o fluxo migratório para o país

O pedido de ajuda para conter a crise migratória em Roraima chegou ao Supremo Tribunal Federal. Ontem, a governadora Suely Campos enviou uma ação civil ao STF contra a União e pediu o fechamento da fronteira temporariamente até que consiga conter os problemas causados pela grande entrada de imigrantes na região.

A estimativa é que cerca de 50 mil venezuelanos migraram para Roraima nos últimos três anos, sobrecarregando as unidades de saúde e a segurança pública dentro da unidade da Federação, já que os sistemas ficam superlotados e não conseguem atender nem os que vieram do país vizinho nem a população em geral. “Não podemos deixar entrar mais venezuelanos, já que não estamos equacionando a vida daqueles que já estão aqui”, avaliou a governadora.

De acordo com Suely Campos, a ação civil originária no STF contra a União é no sentido de obrigar auxílio a Roraima. Até agora, apenas o estado estaria arcando com os gastos, sem ajuda do governo federal. “Nós não concordamos com a forma como está sendo feito o controle na fronteira. Eles não exigem documentação, antecedente criminal, não exigem cartão de vacina nem inspecionam carros, veículos ou pessoas”, argumentou. O cálculo é de que 500 a 700 venezuelanos entrem por dia na região.

Um dos argumentos é o caso recente de sarampo no estado, que teria sido trazido pela população venezuelana. “Doenças que estavam erradicadas estão voltando por conta desse grande impacto, por isso, estamos pedindo também a ação de fechamento provisória da fronteira”, disse. De acordo com a governadora, cerca de
R$ 70 milhões foram gastos apenas com atendimentos de imigrantes na unidade de saúde, o que representa um aumento de 3.500%.

Nesta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reforçou o alerta para a proliferação do surto de sarampo na fronteira. A doença foi erradicada do Brasil em 2016, mas, desde que o fluxo migratório começou, a OMS estima que haja 316 novos casos no país, sendo que 213 em Roraima e 103 no Amazonas. Até agora, houve 46 confirmações, com duas mortes.

Projetos
“Um dos quesitos na nossa ação civil é justamente pedir recursos para investir em saúde e em segurança”, comentou a governadora. Ao todo, foram protocolados sete projetos em relação à segurança pública no Ministério da Defesa, Justiça e Segurança Pública. “São sete que giram em torno de R$ 100 milhões para construir quartéis nas fronteiras, delegacias, para comprar veículos, equipar nossos policiais. Nós só estamos preparados para uma quantidade, que é a da população. A nossa população é de 520 mil habitantes. Agora, temos 10% a mais”, explicou Suely Campos.

Agora, após o pedido no Supremo, é necessário que o STF se posicione sobre o pedido. A expectativa é que não demore muito tempo. “Eles devem analisar, mas é uma medida mais célere. Ela não é tão demorada”, comentou a governadora. Quando questionada sobre casos de xenofobia, Suely Campos afirma que são “fatos isolados”, e que o povo de Roraima sempre teve muito contato com os venezuelanos. “Ocorre que estamos vivendo uma excepcionalidade que tem que ser avaliada e resolvida. Não estamos, digamos, expulsando eles de Roraima. Queremos só que seja algo racional. Da forma como está acontecendo, é algo totalmente irracional”, completou.

Mudança de locais
Para desafogar a quantidade de venezuelanos que têm entrado pela fronteira nacional pelo estado de Roraima, o governo federal deu início ao programa de interiorização. A ação é em parceria com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). O primeiro grupo de imigrantes, que aceitou deixar o estado, chegou a São Paulo na última quinta-feira. Ao todo, 132 foram encaminhados para o bairro de São Mateus, 28, para Santo Amaro e 116, para abrigos no primeiro dia. Ontem, mais 44 chegaram ao estado. A expectativa é que Cuiabá também receba uma parte dos imigrantes, mas ainda não há informações sobre a quantidade. Por enquanto, o processo é feito para homens e mulheres adultos e solteiros. Segundo as Nações Unidas, no entanto, 24 mil já pediram asilo formal ao Brasil para fugir da crise econômica, política e social da Venezuela. (DF)

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Para Temer é "incogitável"

14/04/2018

A assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República informou ontem que o governo já repassou “R$ 128 milhões para incrementar o atendimento de saúde no estado de Roraima, além de R$ 78 milhões para a prefeitura de Boa Vista e R$ 4 milhões para Pacaraima”. Em Lima, o presidente Michel Temer disse que o fechamento da fronteira com a Venezuela é uma possibilidade “incogitável”. Entre reuniões bilaterais paralelas à 8ª Cúpula das Américas no Peru, Temer disse aos jornalistas que avaliou a petição do governo de Roraima e notou que muitos dos pedidos feitos pelo estado do Norte do país já estão sendo executados. “Fechar fronteira é incogitável”, disse.

Procurada, a Casa Civil disse que não comentaria a ação movida pelo governo de Roraima, mas, além de destacar o repasse de recursos, informou que, em relação ao acolhimento, “o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) fez um repasse inicial de R$ 793 mil em 2017”. “Posteriormente, em março deste ano, foi editada portaria do MDS com previsão de repasse de mais R$ 1,8 milhão ao governo do Estado. No mesmo mês, foi editada portaria com a previsão de repasse no valor de R$ 600 mil à prefeitura de Pacaraima”, completou o ministério.

A Casa Civil destacou ainda que, para garantir a alimentação dos venezuelanos, foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados no primeiro semestre de 2017 e, no segundo semestre, foram disponibilizados US$ 300 mil para aquisição de alimentos em Pacaraima.