Correio braziliense, n. 20059, 22/04/2018. Economia, p. 9
Governo volta a estudar adiamento de reajustes
22/04/2018
FUNCIONALISMO » Ministros da área econômica propõem postergar por um ano correção salarial de 6,31%, prevista para janeiro de 2019. Medida afetaria 370 mil servidores
O governo pretende postergar para 2020 o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2019. A medida, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, poderia gerar uma economia de R$ 5 bilhões e ajudaria a evitar a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no próximo ano. Se a decisão for, de fato, implementada, cerca de 370 mil servidores de 23 categorias, como professores, militares, auditores da Receita e peritos do INSS, ficariam com os salários congelados.
Em Washington, onde participa de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou que a proposta está em estudos. “Teremos um grande desafio fiscal em 2019 e isso (adiar reajustes) é uma alternativa”, disse.
Na avaliação da equipe econômica, a medida seria necessária porque o reajuste escalonado negociado pelo governo em 2016, época de inflação mais alta, está em descompasso com a realidade atual. Mesmo com o IPCA rodando abaixo dos 3% ao ano, o reajuste previsto para 2019 é de até 6,31%. O percentual garante ganho real do poder de compra dos servidores à custa de outras verbas que precisarão ser cortadas para que o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) não estoure.
O governo já havia tentado adiar, por meio de medida provisória, o reajuste dos servidores de 2018 para 2019, mas enfrentou resistência de parlamentares e de sindicatos de servidores. A MP foi suspensa no fim de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal e perdeu validade no início de abril passado. Colnago avalia que, no próximo ano, o ambiente será mais favorável à aprovação da proposta.
Reação
“Poderia ser por meio de projeto de lei ou medida provisória. Seria a mesma tentativa, mas num outro cenário, com novo presidente eleito”, disse o ministro. Os servidores prometem reagir. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que os funcionários públicos têm sido surpreendidos por “medidas unilaterais da administração” e pediu diálogo com o governo. “Se vierem mais medidas arbitrárias, só temos uma resposta, que é trabalhar contra”, afirmou.
Os técnicos da área econômica querem, ainda, resgatar o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, que foi apresentada em agosto do ano passado, mas não avançou, diante da oposição de servidores e parlamentares. A ideia é limitar o salário de ingresso no serviço público a R$ 5 mil, e estabelecer uma escala de progressão até que o funcionário atinja o topo da carreira. Hoje, servidores de carreiras de elite, como auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Polícia Federal ou advogado da AGU, começam com salário mensal superior a R$ 20 mil.
Outras medidas em estudo para evitar o estrangulamento financeiro da União são o fim da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores e a revisão de auxílios sociais para identificar os que são pagos irregularmente. “A ideia é que os programas sociais passem a ter revisões mensais”, disse Colnago.