O globo, n. 30794, 28/12/2017. País, p. 4
Vinicius Sassine e André de Souza
28/12/2017
-BRASÍLIA- O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, em relatório de auditoria obtido pelo GLOBO, supostos superfaturamentos e não execução de serviços em contrato assinado pelo Ministério do Trabalho na gestão do ministro Ronaldo Nogueira — ele pediu demissão na tarde de ontem. Iniciativas dentro da pasta que permitiram a continuidade do contrato com a empresa Business to Technology (B2T) contaram com a participação direta do agora ex-ministro, em meio a alertas de irregularidades da CGU, como diz o relatório. O superfaturamento mais emblemático do relatório envolve o pagamento por horas de trabalho aos contratados pela empresa. A auditoria encontrou casos como o de um único empregado que recebeu R$ 126 mil por 152 horas trabalhadas em 22 dias, o que equivale a R$ 828,95 por hora trabalhada. A CGU pede o ressarcimento de R$ 4,95 milhões. No fim de novembro, a pasta revogou uma suspensão de pagamentos para continuar liberando recursos do contrato. Neste mês, houve encaminhamento interno para a pasta pagar pelas licenças, no valor de R$ 32 milhões. Três empenhos (autorizações de pagamento) para um contrato somam R$ 8,2 milhões.
O relatório tem 107 páginas e detalha como o Ministério do Trabalho supostamente direcionou a licitação para a B2T, superdimensionou os serviços contratados, superfaturou licenças e horas trabalhadas, pagou por trabalho contratado usando uma metodologia vetada por instrução normativa do governo e ignorou os sucessivos alertas emitidos pela CGU. Em alguns casos, a hora trabalhada chega a custar R$ 1.250. Conforme o relatório, o Ministério do Trabalho contratou os serviços usando uma determinada métrica, mas paga pelo serviço conforme a quantidade de horas trabalhadas, o que é vedado por instrução normativa de 2014 do Ministério do Planejamento e por uma súmula de 2016 do Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério do Trabalho assinou dois contratos com a B2T, no valor de R$ 76,7 milhões, para obter serviços de tecnologia de informação voltados a plataformas antifraude em programas como o seguro-desemprego. A CGU concluiu o relatório em 11 de outubro.
O GLOBO procurou o Ministério do Trabalho por duas vezes, ontem e no dia 22. Não houve resposta. A B2T disse ontem conhecer o relatório: “Ao questionarmos a CGU sobre o relatório mencionado por outro meio de comunicação em agosto de 2017, recebemos a informação de que não havia um relatório definitivo. (...) O contrato da B2T com o Ministério do Trabalho possui uma cláusula de confidencialidade e, além disso, o manual de procedimentos internos da empresa não nos permite divulgar quaisquer informações sobre nossos clientes”. Ainda segundo a empresa, reportagens publicadas pela imprensa mostram que a solução antifraude levou a economia de R$ 678 milhões.
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28/12/2017
-BRASÍLIA- O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão ontem. Em carta ao presidente Michel Temer, ele disse que pretende ser candidato nas eleições de 2018. O pedido foi aceito, e o PTB, partido de Nogueira, indicou imediatamente um sucessor para o posto: o deputado Pedro Fernandes (PTBMA). A posse já está marcada para o dia 4 de janeiro. Temer conversou com Fernandes por telefone ontem à tarde para formalizar o convite. O prazo para a desincompatibilização é abril. — Fui convidado pelo partido, que levou meu nome ao presidente. Depois do susto, eu aceitei (o convite). Está tudo certo — disse o deputado. Pedro Fernandes evitou falar sobre os desafios que o esperam no ministério e se limitou a destacar seu bom relacionamento com o presidente. Fernandes disse que já votou em Temer para presidente da Câmara. — Conheço o Temer há muito tempo e me dou muito bem com ele — ressaltou.
Parlamentar no quinto mandato, Pedro Fernandes foi secretário estadual nos governos de Roseana Sarney, no Maranhão. Ele não pretende mais se candidatar e quer lançar seu filho a uma vaga de deputado federal nas eleições de 2018. Assim, deve permanecer como ministro até o fim do governo Temer. Segundo o presidente PTB, Roberto Jefferson, Nogueira já queria sair, mas houve dificuldade para encontrar seu substituto dentro do partido. Nogueira reassumirá seu mandato de deputado federal, do qual se licenciou para assumir o ministério. Ele entregou a carta de demissão ao presidente em mãos, durante encontro na tarde de ontem com Roberto Jefferson e o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO). Arantes disse que Nogueira gostaria de deixar a pasta em outubro, mas a sigla teria feito um “apelo” para que ele continuasse. A saída seria um “alento” para a família do demissionário, de acordo com Jovair. A saída ocorreu horas após a divulgação de que o país fechou, em novembro, 12 mil postos de trabalho (detalhes na página 21), após sete meses com o mercado formal criando empregos. O resultado foi o primeiro divulgado após reforma trabalhista entrar em vigor. Sobre a reportagem relacionada às irregularidades na CGU, procurado duas vezes, o ministério não se manifestou. Na carta enviada a Temer, Ronaldo Nogueira disse que sai com “sentimento de dever cumprido”.