O globo, n. 30794, 28/12/2017. Economia, p. 23
Sérgio Roxo e Eduardo Barretto
28/12/2017
-SÃO PAULO, BRASÍLIA E SÃO JOÃO DA BARRA- Governadores do Nordeste divulgaram ontem uma nota conjunta com contestações à fala do novo ministro da articulação política da Presidência da República, Carlos Marun. Eles manifestaram “profunda estranheza com declarações” em que Marun condiciona a liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal ao apoio à reforma da Previdência. “Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz a nota assinada por governadores de sete dos nove estados do Nordeste. De acordo com o governo do Ceará, os governadores de Sergipe e Rio Grande do Norte não se manifestaram. Os governadores consideram o condicionamento arbitrário e cobram uma posição do presidente Michel Temer. “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”, conclui a nota.
TEMER: MAIS ADIANTE, REFORMA SERÁ PIOR
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que não cederá: — Isso é uma vergonha, uma chantagem. É inadmissível essa forma de fazer política no Brasil — disse ele, em entrevista à Rádio Tribuna BandNews do Ceará. De maneira menos enfática, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também criticou a fala de Marun. — Não é possível vincular financiamento de banco público à votação de deputado. É um equívoco — afirmou o tucano. Assessores do Palácio do Planalto negam ter recebido a nota e afirmam que Marun só deve se pronunciar quando tiver em mãos o documento, com as assinaturas dos governadores. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso financiamentos sejam prejudicados por eventuais posicionamentos sobre a reforma. — É surreal, é inaceitável. A Paraíba está tendo acesso a financiamentos porque tem capacidade para isso. O dinheiro que pegarmos, pagaremos. Estamos pagando até hoje — disse Coutinho. — Não sabemos se isso reflete a opinião do presidente ou se foi arroubo de um ministro.
Anteontem, Marun defendeu que créditos da Caixa são “ações de governo”, e esperava “reciprocidade” de governadores. Segundo ele, a aprovação da reforma da Previdência é uma questão de “vida ou morte para o Brasil. O presidente Temer voltou a defender a necessidade de se aprovar a reforma da Previdência no início de 2018, ou o país terá de adotar medidas mais radicais. Ele falou na assinatura do decreto que criou a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, Norte Fluminense. — Quando fazemos agora uma transição na Previdência, estamos adiando esta radicalidade com que se há de fazer a reforma da Previdência mais adiante — destacou Temer. Colaborou Ramona Ordoñez
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
28/12/2017
-BRASÍLIA- O peso dos tributos pagos pelos contribuintes subiu pelo segundo ano consecutivo. A carga tributária atingiu 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, conforme informou ontem a Receita Federal. O número representa alta de 0,27 ponto percentual em relação ao ano anterior, quando a carga foi de 32,11%. Segundo o Fisco, a alta ocorreu por causa da arrecadação com a repatriação de recursos no exterior. Sem ela, a carga tributária teria caído 0,1 ponto em relação a 2015 e ficaria em 32,01%.
No total, entraram nos cofres públicos R$ 46,8 bilhões em 2016 com a repatriação, dos quais R$ 23,5 bilhões para a União. A carga também foi influenciada pela recessão econômica. Em 2016, o PIB caiu 3,5%. A arrecadação dos três níveis de governo (incluindo estados e municípios) também ficou menor, mas numa proporção menor: 2,8%. Assim, proporcionalmente, o percentual da arrecadação avançou sobre o PIB.
O peso dos tributos em 2016 é o maior desde 2013, quando representava 32,56% do PIB. Houve aumento da carga para os três níveis federativos: para a União, a alta foi de 0,15 ponto percentual e de 0,07 e 0,05 ponto para estados e municípios, respectivamente.