UM PAÍS SOB TENSÃO » Por 7 a 4, plenário do Supremo nega pedido de ex-ministro para deixar a carceragem da PF em Curitiba, onde está há 18 meses preso preventivamente. Na próxima quarta, entra na pauta da Corte julgamento que pode beneficiar ex-presidente petista

A mudança repentina no voto do ministro Celso de Mello, que era favorável ao recebimento do habeas corpus e, depois, alterou a opinião, mexeu o placar do plenário, mas não interferiu no resultado. Ao todo, sete ministros foram contra e quatro a favor do pedido nos dois dias de julgamento. Votaram pela rejeição os ministros Edson Fachin, relator do processo; Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, a presidente da Corte, Cármen Lúcia; e Celso de Mello. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram a favor do HC.

O decano justificou a nova posição destacando a excepcionalidade da prisão preventiva, mas considerou que persistem os motivos que levaram Palocci à cadeia. “Enquanto não houver recuperação integral do produto do crime, permanece o risco de atos de ocultação e dissimulação de valores ilícitos, não havendo espaço para medidas cautelares.” Celso de Mello defende ainda que não houve irregularidade na decretação da prisão preventiva do ex-petista, assinada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Durante seu voto, o ministro Gilmar Mendes causou discussões em plenário. Após defender que a aplicação da prisão preventiva é um grave atentado contra a dignidade humana, exemplificou dizendo que “manter uma pessoa velha, com seus 80 anos na cadeia, é uma perversão”. O exemplo citado foi o do deputado cassado Paulo Maluf, que, com a saúde debilitada, cumpre prisão domiciliar. Ele também impetrou um HC no Supremo mas, por causa da falta de tempo, não foi analisado ontem.

Gilmar foi questionado pelo ministro Roberto Barroso, que disse que “a cultura de procrastinação e impunidade adia o futuro do Brasil, onde as elites são protegidas em todos os níveis de poder”. Em resposta, Gilmar disse que ninguém ali lhe daria uma lição de moral. “Eu travei o bom combate à corrupção, ninguém aqui pode falar disso comigo.” Nesse momento, Cármen Lúcia interveio e falou que todos eram contra a corrupção.

Divergência

Antes dos estranhamentos, o ministro Dias Toffoli abriu divergência afirmando que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares e penas alternativas. “Outras medidas, a meu ver, são suficientes para atenuar de forma substancial os ditos que conduziram a prisão do paciente”, explicou, lembrando que há um significativo espaço de tempo entre a prisão, em 2016, e o último suposto pagamento de propina, ocorrido em 2013. “É importante lembrar o princípio da presunção de inocência”, concluiu Toffoli.

Após a negativa da Justiça, Palocci vai tentar fechar um acordo de colaboração com o Ministério Público. Como já foi condenado, ele conseguirá, no máximo, reduzir sua pena pela metade. Sinalizando essa vontade, prometeu que vai revelar nomes de clientes de uma empresa de consultoria e de figurões dos tribunais superiores. Assim, ele confessaria o recebimento de propina. É o único jeito de conseguir uma regressão da pena, fixada em 12 anos, dois meses e 20 dias por Sérgio Moro.

Em setembro do ano passado, Palocci enviou uma carta à cúpula petista se desfiliando do partido. Visto como mais um instrumento para conseguir negociar uma delação premiada com o Ministério Público, o desabafo em que o ex-ministro criticou os ex-companheiros. Em tom emotivo, o ex-ministro falou sobre “acúmulo dos eventos de corrupção” nos governos de Lula e de Dilma Rousseff. Em pouco mais de três páginas, afirmou ter visto o ex-presidente se dissociar do “menino retirante” e sucumbir ao “pior da política”. Ele contou detalhes sobre o suposto pedido de propinas à Odebrecht na biblioteca do Palácio da Alvorada e compara o PT a uma “seita” submetida ao que qualificou como “a auto-proclamação do homem mais honesto do país”. Lula está peso em Curitiba após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

Filhos de Lula em Curitiba

A família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP), chegou, por volta das 10h, à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Três carros chegaram pelo portão dos fundos da Superintendência da PF. Em um dos carros, um Renault Duster branco, o filho mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, também conhecido como Lulinha, chegou com os vidros abaixados. Ele desceu carregando uma mochila nas costas.

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Força-tarefa critica Mendes

13/04/2018

A força-tarefa da Lava-Jato reagiu aos ataques do ministro Gilmar Mendes ao Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira, quando ele disse que “a corrupção chegou à Procuradoria-Geral da República”. Em nota, os procuradores disseram estar surpreendidos com a atitude do ministro, que, segundo eles, agiu com “absoluta falta de seriedade”. As críticas ocorreram no plenário do STF durante o primeiro dia de julgamento do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, na última quarta, e foram respondidas ontem, no segundo dia de julgamento.

A equipe da Lava-Jato criticou a declaração do ministro dizendo que ele teria “desbordado o equilíbrio e a responsabilidade exigidos pelo seu cargo”. Os procuradores reclamaram que Gilmar fez acusações genéricas e sem provas sobre a atuação do MPF e, especialmente, contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos. Diogo é irmão de Rodrigo Castor, advogado que defende um dos investigados na operação.

Na carta de repúdio, os procuradores de Curitiba afirmaram que Diogo não atuou em nenhum dos casos ou processos envolvendo o cliente de Rodrigo, João Santana de Cerqueira Filho. Essa decisão foi tomada por conta própria, destaca o documento. “Indo além das exigências éticas e legais da magistratura, comportamento esse que o próprio ministro Gilmar Mendes não observou quanto ao seu impedimento em medidas judiciais relativas ao investigado Jacob Barata Filho”.

A nota também diz que o acordo de colaboração de Santana com a PGR foi fechado em 8 de março de 2017, bem antes de o escritório Delivar de Matos e Castor assumir a defesa do empresário, em 17 de abril. No dia das acusações, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota repudiando as declarações do ministro. Gilmar também citou o caso do ex-procurador Marcelo Miller, ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Miller tinha acesso a informação privilegiada e foi acusado de colaborar com os irmãos Joesley e Wesley Batista. Ele pediu exoneração para advogar para a família Batista.

Janot ironiza caso Alckmin

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot usou as redes sociais para reagir à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), deixando o tucano, por ora, fora da rota da Lava-Jato.“Tecnicamente difícil de engolir essa”, escreveu Janot, em sua conta no Twitter. A força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo havia pedido ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin.

O argumento dos procuradores era que a investigação envolvendo o ex-governador tucano auxiliaria no “andamento avançado de outras apurações correlatas”.Desde que deixou o cargo, o ex-procurador-geral tem usado constantemente a rede social para repercutir decisões que atingem o mundo político.