Título: Funpresp passará por ajustes
Autor: Bonfanti, Cristiane
Fonte: Correio Braziliense, 30/03/2012, Política, p. 5

Após aprovar o novo regime previdenciário para servidores federais, governistas já acenam com a necessidade de mudanças. Deficit nas contas públicas vai aumentar antes de começar a redução, a partir de 2036NotíciaGráfico

Gabriel Mascarenhas

Embora o Palácio do Planalto comemore a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), integrantes do governo ainda batem cabeça sobre o prazo para equilibrar as contas públicas. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou ontem que o deficit da Previdência do setor público, de cerca de R$ 60 bilhões por ano, será eliminado em quatro décadas. Mas estudos a que o Correio teve acesso mostram que o remédio amargo adotado pela União vai demorar mais.

Os próprios senadores, que aprovaram a Funpresp na noite de quarta, reconhecem que a proposta precisa de ajustes. "Já há um entendimento com a Casa Civil para construir, no momento da regulamentação, soluções para alguns problemas identificados. Um deles é o caso dos servidores do Ministério Público, que não estão incluídos nem no guarda-chuva do Executivo nem no do Judiciário", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A oposição, embora em sua maioria tenha votado a favor do projeto, criticou trechos da matéria. O senador Alvaro Dias (PR), líder do PSDB, avisou que formulará projetos de lei contendo as alterações sugeridas por ele e barradas pela base aliada ao governo. Já Randolfe Rodrigues (PSol-AP), contrário à criação do fundo, entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Braga, porém, minimizou a intenção do parlamentar do PSol: "É um direito que cabe a qualquer partido. Eu só não creio que significará alguma ameaça à Funpresp, até porque já houve pareceres do Ministério Público e da Advogacia-Geral da União sobre a constitucionalidade da matéria", observou.

Pelas contas de técnicos do governo, com a criação da Funpresp, até 2036, a União verá o rombo nas contas públicas aumentar 7,4%, de R$ 54 bilhões — excluindo R$ 6 bilhões com servidores do DF pagos pela União — para R$ 58 bilhões (veja arte ao lado). Uma justificativa é de que, como a contribuição dos servidores de 11% sobre o que ultrapassa o limite do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,9 mil, não irá mais para os cofres do Tesouro, mas para o fundo de previdência, a arrecadação vai diminuir. Somente a partir de 2036, o deficit começará a cair. Daqui a 58 anos, em 2070, ele diminuirá à marca de R$ 38 bilhões. "Será um desafogo", disse o ministro da Previdência.

Aprovado no Congresso, o projeto aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a nova regra, para ter uma aposentadoria acima do teto do INSS, quem ingressar no funcionalismo precisará fazer aportes adicionais. "Esperamos que a presidente sancione pelo menos 98% da Funpresp", afirmou o ministro da Previdência. Ele disse, no entanto, que a presidente deve vetar o parágrafo que prevê a manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso da adesão de novos patrocinadores ao fundo. Na avaliação do ministro, a chefe do Executivo manterá essa previsão apenas para o STF, já que o CNJ tem mais atuação na fiscalização.

Para o ministro, a equipe econômica "terá mais alegrias no curto prazo" do que a Previdência Social. Com a perspectiva de melhora nas contas, os investidores ficarão mais confiantes no Brasil, o que contribuirá para uma possível redução na taxa básica de juros (Selic), hoje em 9,75% ao ano. "(A Funpresp) é um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Fundo gigantesco A Funpresp tem tudo para se tornar um gigante no ramo em duas décadas. Nas contas do Ministério da Previdência, se, em cinco anos, o governo mantiver a média de contratação de 27 mil servidores por ano, a Funpresp terá um patrimônio de R$ 6 bilhões. Em 10 anos, a reserva chegará a R$ 31 bilhões e, em 20 anos, a R$ 231 bilhões. "Nesse ritmo, ele deverá se tornar o primeiro ou o segundo maior fundo do Brasil", avaliou Carlos Marne, assessor da Secretaria de Previdência Complementar.

Tributo adiado, rombo maior A Previdência Social registrou um deficit de R$ 5,1 bilhões no mês passado. A arrecadação foi de R$ 18,8 bilhões e as despesas com pagamento de benefícios somaram R$ 23,9 bilhões. O rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em fevereiro representa um crescimento de 47,1% em relação ao verificado no mesmo mês de 2011 e de 70,5% na comparação com janeiro. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, atribuiu a queda na arrecadação à prorrogação, para março, do pagamento dos tributos do Simples Nacional com vencimento em janeiro. "O deficit foi provocado, sobretudo, por essa distorção. Mas esperamos que esse repasse venha dobrado em março", afirmou. Com a postergação, deixaram de ser arrecadados cerca de R$ 2 bilhões