O globo, n. 30867, 09/02/2018. País, p. 6
Daniel Gullino
09/02/2018
-BRASÍLIA -A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou ontem para que a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo volte para a cadeia. O julgamento ocorria na Sexta Turma, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sebastião Reis Filho.
Mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está preso no Paraná, Adriana foi detida em dezembro de 2016, um mês depois do marido. Advogada, ela foi levada para a ala feminina do presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde ficam as presas com ensino superior.
Em março, a ex-primeira-dama foi para a prisão domiciliar, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o mesmo que havia determinado a detenção. Ela recebeu o benefício porque seu filho mais novo com o ex-governador tem menos de 12 anos.
O Ministério Público Federal (MPF) sustentou à Justiça que a prisão domiciliar de Adriana representava “enorme quebra de isonomia” em um universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício.
Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concordou com o argumento do MPF e mandou Adriana novamente para a cadeia, mas a decisão foi revogada liminarmente em dezembro pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes da decisão de Gilmar, a ministra Maria Thereza (monocraticamente) e a Sexta Turma já haviam negado duas vezes o pedido da defesa para Adriana ficar em prisão domiciliar, mas considerando apenas questões formais do processo. No julgamento de ontem, o mérito da questão foi analisado pela primeira vez pelo STJ.
A ex-primeira-dama já tem penas na Lava-Jato que somam 26 anos. Ela foi absolvida pelo juiz Sergio Moro em uma ação que tramitava em Curitiba e na qual Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. No entanto, foi condenada por Bretas na Operação Calicute a 18 anos e três meses por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em outro processo, da Operação Eficiência, a pena para a ex-primeira-dama foi de oito anos por lavagem de dinheiro. A Operação Eficiência surgiu a partir da delação dos irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar. Eles devolveram US$ 100 milhões da organização que estavam ocultados no exterior.