CONJUNTURA » Aumento de 5,03% do piso salarial está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgado ontem. Proposta limita concursos na administração pública e traça quadro fiscal preocupante, segundo analistas

Pelas estimativas do PLDO, quem assumir o gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto, em janeiro, terá uma margem muito pequena para cortar gastos e cumprir a nova meta fiscal. Além disso, sem a reforma da Previdência, terá dois problemas graves para administrar: os deficits primários consecutivos, que afetam diretamente a dívida pública, e a regra de ouro, prevista na Constituição, que tem um rombo de R$ 254 bilhões a ser coberto para que o novo presidente não corra o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal logo no primeiro ano de mandato.

A nova equipe econômica propôs uma meta fiscal semelhante à prevista na LDO de 2018, de deficit de até R$ 139 bilhões nas contas da União, e piorou as projeções para o resultado primário dos próximos anos. As contas públicas continuarão no vermelho pelo menos até 2021, acumulando oito anos seguidos de deficit primário (veja arte).

As estimativas dos ministros para a dívida pública são otimistas em relação às do mercado. A dívida bruta passará de 75,5% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos neste ano para 81,1%, em 2021. A partir daí, a dívida “se estabilizará”, segundo Guardia, devido ao teto de gastos, que contribuirá para que a despesa caia em proporção ao PIB. No entanto, os dois ministros ainda alertaram que, sem a reforma da Previdência, o teto não se sustentará “nos próximos anos”.

De acordo com dados do projeto, o crescimento das receitas, projetado em 4,9%, não será suficiente para cobrir as despesas totais, de R$ 1,415 trilhão, que contemplam o aumento de 5,03% do salário mínimo e os reajustes dos servidores acordado em 2016, que foram parcelados até 2019. A taxa de correção varia de acordo com a categoria, mas, na média, os gastos com pessoal devem crescer R$ 19,4 bilhões em 2019, para R$ 322 bilhões. Esse montante representa um aumento de 6,4%, mais que o dobro dos 3% de aumento nas despesas totais entre 2018 e 2019. A taxa só fica atrás da alta de 7,3% nos gastos com benefícios previdenciários, que contribuem substancialmente para o aumento do rombo da Previdência de R$ 196,6 bilhões, este ano, para R$ 208,6 bilhões no próximo.

De acordo com Colnago, a LDO de 2019 vai ter uma limitação para concursos, que serão realizados apenas para “preencher vacâncias e para os certames que já foram autorizados nos últimos 12 meses”. “Esse é o limite geral. Na LOA (Lei Orçamentária Anual), vamos ver se haverá espaço orçamentário para concursos”, disse o ministro, sem revelar o número de vagas que podem ser abertas nesses casos.

Regra de ouro

O governo ainda incluiu no PLDO uma previsão de créditos suplementares para cobrir o rombo de R$ 254,3 bilhões para cumprir a regra de ouro, que impede que a União emita títulos da dívida pública para cobrir despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. A regra permite endividamento apenas para financiar investimentos, que contribuem para o desenvolvimento da economia e, consequentemente, para o aumento da receita tributária. De acordo com os ministros, a ideia é propor ao Congresso que aprove, em paralelo ao Orçamento do ano que vem, um projeto de lei complementar autorizando o governo a emitir papéis da dívida para cobrir o desequilíbrio na regra de ouro.

Colnago lembrou que, nem se cortasse todas as despesas discricionárias, o governo conseguiria cobrir o rombo da regra de ouro. Isso porque o espaço para cortes nos gastos não obrigatórios será muito menor em 2019, de apenas R$ 98,4 bilhões — uma queda de 23,7% em comparação aos R$ 128,9 bilhões deste ano. Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, o governo finalmente está mostrando um cenário preocupante do ponto de vista fiscal para o próximo presidente.

“Esse assunto precisa voltar à pauta, porque existe uma expectativa fatalista de que aconteçam as reformas necessárias. Agora, está caindo a ficha de que é preciso pensar mais sério em uma reforma fiscal sem a reforma da Previdência”, alertou. “Talvez agora, com essa mudança, isso fique mais à vista, porque será necessário um candidato que esteja disposto a apresentar uma proposta que não vai resolver, mas, pelo menos, encaminhar a solução desses problemas”, completou.

Impacto na Previdência

O aumento de 5,03%, ou de R$ 48, levará o salário mínimo, pela primeira vez, a ficar acima de R$ 1 mil, como antecipou o Blog do Vicente. O reajuste, que ainda precisará ser confirmado no fim do ano, elevará o piso salarial dos atuais R$ 954 para R$ 1.002 e terá impacto de R$ 16,8 bilhões nas despesas da Previdência. O PLDO prevê que o mínimo passe para R$ 1.076 em 2020 e para R$ 1.153 em 2021. De acordo com o ministro Eduardo Guardia, esses dados consideram a atual regra de reajuste do mínimo, que leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes, que vale até 2019.

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INSS faz pente-fino

Alessandra Azevedo

13/04/2018

Em nova rodada do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo convocou ontem 152,2 mil beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para perícias. O foco, desTa vez, é nas pessoas que precisam fazer o exame obrigatório, mas não foram localizadas por erro de informação cadastral ou endereço desatualizado, e NAquelas que receberam carta do INSS avisando sobre a necessidade de revisão médica, mas não a agendaram dentro do prazo. Quem tiver sido citado na lista publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem deve marcar o atendimento até 4 de maio, pelo telefone 135.

No total, foram convocados 33,8 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 118,4 mil aposentados por invalidez, em mais uma etapa do pente-fino nos benefícios por incapacidade que o governo federal tem feito desde agosto de 2016. Quem ignorar a convocação terá o benefício suspenso. Caso isso aconteça, a pessoa terá 60 dias para procurar o INSS e agendar a perícia, ou o benefício será cancelado de vez.

Em março, o governo convocou 94 mil beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para perícia. O prazo para o agendamento de quem estava no edital do mês passado termina hoje e, de acordo o MDS, apenas 10,1 mil marcaram a consulta até agora. O resto corre o risco de ter o benefício suspenso se não agendar a perícia ainda hoje.

O objetivo do pente-fino é verificar se essas pessoas ainda fazem jus ao benefício. Passarão pela revisão os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica e os aposentados por invalidez com menos de 60 anos. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pasta à qual o INSS é vinculado, pretende realizar 1,2 milhão de avaliações até dezembro. Até agora, neste ano, foram feitas 191 mil, segundo balanço do governo. Desse total, 80 mil foram cancelados.