O globo, n. 30866, 08/02/2018. País, p. 6

 

Em consulta do Senado, 1 milhão contra o auxílio

08/02/2018

 

 

Benefício a juízes e parlamentares é contestado em projeto de iniciativa popular

Uma sugestão legislativa para acabar com o auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores alcançou mais de 1 milhão de apoiadores em consulta pública do Senado. O número de cidadãos que defende o projeto, de iniciativa popular, aumentou quase duas vezes desde novembro, quando a proposta tinha 540 mil votos “Sim” e já despontava como a mais popular da plataforma e-Cidadania, mantida pelo Congresso.

Até as 20h26m de ontem, eram 1.071.764 votos em favor do fim do benefício contra apenas 5.552 votos contrários à extinção do auxílio-moradia para parlamentares e magistrados. Votações como esta no site do Senado não têm poder de decisão, mas podem servir para influenciar os integrantes da Casa. A enquete segue aberta.

Além dos parlamentares, que recebem o benefício quando não ocupam apartamentos funcionais e não têm imóvel próprio no Distrito Federal, mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377 para moradia. Em 2013, um grupo de magistrados acionou o STF e o direito foi estendido a toda a categoria. Em março, o STF deve julgar a validade do benefício para os juízes.

Ontem, a Associação dos Juízes Federais entrou com recurso no Supremo para evitar que processo sobre o pagamento de auxílio-moradia a magistrados seja julgado pela Corte. Em petição, advogados da entidade alegam que não foram notificados para apresentar manifestação final e pedem que o tema seja retirado da pauta do Supremo.

O pagamento do auxílio a magistrados, incluindo aqueles que têm imóvel próprio na cidade onde trabalham, sofre críticas. O benefício tem sido obtido até mesmo por casais de juízes, como é o caso do titular da Lava-jato no Rio, Marcelo Bretas. O juiz está amparado por decisão judicial.