-BRASÍLIA- Diante da falta de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo agora trabalha com o dia 28 deste mês como data limite para a aprovação da proposta na Câmara. A previsão anterior era que o texto fosse votado até o dia 20. Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PPPB), o alongamento do prazo é mais uma tentativa do Planalto de construir maioria favorável à matéria, “se Deus quiser”. Caso isso não ocorra, a proposta pode ser retirada de pauta.

— Seria uma irresponsabilidade colocar a matéria, sabendo que ela não será aprovada — disse o líder, já sinalizando que o governo trabalha numa agenda econômica alternativa: — Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), retirar a reforma da pauta, vamos enfrentar outros temas.

Auxiliares do presidente Michel Temer admitem, nos bastidores, que a batalha está perdida pelo “fator eleitoral”, pois os parlamentares estão sendo pressionados por suas bases. Assim, disse uma fonte, depois de fevereiro, a saída será concentrar esforços em outros projetos de interesse da economia que aguardam aprovação no Congresso, como o cadastro positivo, a reforma do sistema bancário e a privatização da Eletrobras.

A equipe econômica até concorda em fazer novas concessões para facilitar a aprovação da reforma, como beneficiar servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003 e permitir o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão) até o teto do INSS — duas medidas de forte impacto fiscal —, mas o governo decidiu que isso só ocorrerá se elas se converterem em votos, o que não ocorreu até agora. O Planalto também tenta conseguir apoio de micro e pequenos empresários para a reforma. A moeda de troca seria derrubar o veto ao Refis para essas empresas.

CONCESSÃO À BANCADA DA BALA

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou ontem a versão final do texto. No documento, ele fez apenas uma concessão, para agradar à bancada da bala: permitiu o pagamento de pensões integrais a famílias de policiais federais, rodoviários federais e civis mortos em ação. Ele afirmou, porém, que novas mudanças podem ser feitas na discussão em plenário.

Apesar das dificuldades, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem que o governo espera aprovar a reforma com 314 votos. Desde dezembro, o Planalto alega ter apenas 260 de um total de 308 votos necessários. Sem explicar como pretende chegar ao placar mais favorável, ele disse apenas:

— Serão 314 votos. É o que nós teremos no dia da votação. No dia 19, vamos iniciar a discussão, que pode se estender mais do que o inicialmente previsto. Mas a data limite para o encerramento é dia 28 de fevereiro.

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Equipe econômica já mira em agenda alternativa

Martha Beck

08/02/2018

Atenções se voltam para o cadastro positivo e a reoneração da folha de pagamento

A equipe econômica praticamente jogou a toalha em relação à reforma da Previdência. avaliação dos técnicos é que a proposta tem pouquíssima chance de aprovação até o fim de fevereiro, uma vez que o governo ainda não conseguiu os 308 votos necessários para que o texto passe no plenário da Câmara dos Deputados. Por isso, o caminho agora é passar um pentefino nas medidas da agenda econômica que estavam ofuscadas pela Previdência no Legislativo e começar a trabalhar para que elas sejam aprovadas no primeiro semestre de 2018.

Esse movimento ficou claro ontem, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, para discutir projetos de interesse da autoridade monetária parados no Congresso. Entre as medidas estão o cadastro positivo, a criação de depósitos voluntários no Banco Central, a duplicata eletrônica e o novo marco regulatório do sistema bancário. Maia prometeu dar celeridade a essa pauta.

Para os técnicos do governo, o presidente da Câmara não considera mais a votação da reforma da Previdência uma prioridade. Ele próprio tem uma agenda econômica que vai defender para minimizar o efeito de um possível fracasso em mudar o regime de aposentadorias no Brasil. Na lista do deputado estão a privatização da Eletrobras e a aprovação do projeto que reonera a folha de pagamento.

Na área econômica, há quem defenda que, dependendo do que sobrar para ser votado na reforma até o dia 28 — data considerada final para a aprovação —, seria melhor, de fato, deixar o assunto para 2019. Eles alegam que o próprio mercado financeiro não trabalha mais com a possibilidade de aprovação da reforma em 2018. Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que as perdas com concessões na reforma para atender a pressões de servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003, por exemplo, seriam “monstruosas”. Assim, seria preciso voltar a discutir Previdência em 2019.

Originalmente, a reforma resultaria numa economia de quase R$ 800 bilhões aos cofres públicos em dez anos. Com as negociações para que fosse aprovada em comissão especial, o valor caiu a R$ 600 bilhões, e, depois, com a versão mais recente (que exclui trabalhadores rurais e pagamento dos benefícios de prestação continuada), para cerca de R$ 400 bilhões.