De acordo com o relatório, 67% dos devedores são pessoas físicas (a maior parte políticos, cabos eleitorais e articuladores de campanha) e a parcela restante é composta por partidos, coligações, grandes empresas doadoras de campanha e até pequenos estabelecimentos, como bares, papelarias, postos de combustíveis, centros de formação de condutores etc.

O total devido pelos partidos é de R$ 84,1 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai aproveitar o ano eleitoral para intensificar as cobranças de partidos e políticos. As multas foram aplicadas por causa de violações a leis eleitorais, ocorridas especialmente nos últimos dez anos, o que, em ano eleitoral acende um sinal de alerta.

Em nome da Google estão inscritas 11 multas, com valores que variam de R$ 120 mil a R$ 62 milhões. As inscrições no banco de dados da dívida ativa aconteceram entre 7 de maio de 2013 e 18 de agosto de 2017.

Os valores têm uma explicação: a Google, assim como provedores de internet também incluídos na lista, vinha adotando uma postura de não retirar do ar vídeos e materiais postados com intuito, segundo entendimento da Justiça, de difamar candidatos ou partidos políticos, mesmo após decisão judicial. A Justiça Eleitoral, em contraponto, estabelecia multas que, no caso da Google, chegaram R$ 1 milhão por dia durante o tempo em que a decisão judicial não era cumprida.

Os dois processos relativos às duas maiores multas aplicadas à Google correram na 5ª Zona Eleitoral de São Paulo. A assessoria da gigante de buscas informou em nota que uma das dívidas, no valor de R$ 61 milhões, já foi paga e que um documento pedindo a retirada da multa do sistema já foi enviado à PGFN. “Google solicitou à PGFN a baixa da dívida ativa referente a tal inscrição em 15 de fevereiro de 2017” diz, em nota, a empresa, que completa: “O montante informado está desatualizado, já que uma parte significativa das multas foi paga, inclusive com redução do valor originalmente cobrado após contestação na Justiça. A parte remanescente é objeto de processos judiciais ainda em tramitação. A empresa diz ainda questionar judicialmente a inscrição de outras dez multas, no valor de R$ 78 milhões”. tem para fazer valer suas decisões.

Em 2017, uma resolução do TSE decidiu que a livre manifestação do pensamento do eleitor na internet somente será passível de limitação “quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.

Quando o alvo são pessoas físicas, os maiores devedores são do Paraná, condenados por razões parecidas: propaganda irregular. Considerado maior devedor pessoa física do país, José Carlos Moretes do Amaral foi multado em R$ 10 milhões em 2008. Atualmente, esse valor já está na casa dos R$ 23,3 milhões, por causa das correções.

“300 ANOS PARA PAGAR”

Moretes foi candidato a vereador do município de Colombo (PR), mas perdeu os direitos políticos logo após ser condenado pela Justiça Eleitoral. Engenheiro de segurança, ele ganha cerca de R$ 3 mil por mês e diz não ter como pagar a multa.

— Fui um simples candidato a vereador, punido por fazer denúncias no jornal que eu mantinha. Sofri uma pena perpétua, pois nunca vou ter como pagar uma multa dessa. Já tive meus bens penhorados. Com o salário que ganho, levaria 300 anos para pagar isso — lamenta.

O ranking dos partidos que mais devem tem no topo da lista o PT (R$ 8,3 milhões), seguido por PMDB (R$ 7,3 milhões), PSB (R$ 7,0 milhões), PDT (R$ 6,8 milhões), PPS (R$ 6,8 milhões), PSDB (R$ 6,6 milhões) e Democratas (R$ 6,2 milhões). A dívida do PT é resultado de um total de 261 infrações sofridas por diretórios regionais e pela própria representação nacional do partido. O PT foi procurado, na quinta e sextafeira por e-mail e por telefone, mas não quis se manifestar sobre o assunto. PSB e PSDB, apesar de ligações e mensagens enviadas pela reportagem, também não deram qualquer retorno.

Alvo de 182 multas eleitorais aplicadas ao longo das últimas duas décadas, o PDT aparece nas planilhas com dívida de R$ 6,8 milhões. A assessoria do partido frisou, em nota, que as prestações de contas dos estados e municípios são de total responsabilidade de seus diretórios.

A maior liderança do PDT, o presidenciável Ciro Gomes também aparece na lista como responsável por um débito no valor de R$ 120 mil, registrado em 21 de outubro de 2015. A assessoria de Ciro explicou que a multa eleitoral foi aplicada pelo TRE-CE nas eleições de 2014 e se refere a uma ação movida pelo senador Eunício Oliveira, devido a um post veiculado em redes sociais: “Ciro recorreu e o então relator arquivou o processo. Mesmo com o trânsito em julgado (...), Ciro Gomes foi surpreendido com o ajuizamento da execução fiscal”.

Responsável por um débito de R$ 6,2 milhões, decorrente da aplicação de 248 multas eleitorais, o DEM Nacional disse que não dispõe das informações solicitadas, uma vez que os diretórios regionais, por lei, têm autonomia e responsabilidade próprias. A assessoria jurídica do PPS disse que vai analisar eventuais multas para a apresentação de recurso e discordou do valor da PGFN. O PMDB aparece como responsável por um débito no valor de R$ 6,9 milhões. Em nota, o diretório nacional diz que “não faz o controle de ações judiciais em curso contra seus órgãos partidários hierarquicamente inferiores, cabendo a cada um responder por suas ações em juízo”.

O ex-ministro Henrique Neves vê risco “enorme” nas fake news em 2018. Segundo ele, o combate às notícias falsas vai partir dos próprios candidatos e partidos:

— Quando precisar de intervenção da Justiça, a maior dificuldade vai ser tomar as decisões com a urgência. Não se pode impedir o debate e a crítica. O problema é saber até onde a crítica é verdadeira e até que ponto é feita com inverdades.