JUSTIÇA » O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acata o pedido da Procuradoria-Geral da República e manda saltar os investigados da Operação Skala

A pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o Supremo Tribunal Federal revogou as prisões temporárias dos presos na Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira. Ao todo, 13 pessoas foram detidas, entre elas, amigos pessoais do presidente Michel Temer. O prazo das prisões terminaria amanhã, mas a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do caso, antecipou a liberação dos investigados na ação.

A justificativa da PGR é que a medida cumpriu o “objetivo legal”, ou seja, todos os alvos já foram ouvidos e os mandados de busca e apreensão, concluídos. Durante os últimos dias, os procuradores que atuam na Secretaria da Função Penal Originária no STF acompanharam os depoimentos das pessoas alvos da operação. Segundo o órgão, o objetivo era ouvi-los. Na decisão, Barroso comenta que, “tendo as medidas de natureza cautelar alcançado sua finalidade, não subsiste fundamento legal para a manutenção das medidas, impondo-se o acolhimento da manifestação da Procuradoria-Geral da República”. Até agora, apenas três pessoas não foram ouvidas, todas ligadas ao Grupo Libra, porque estão no exterior. Porém, a PGR também destacou que eles estão “dispostos a se apresentarem à autoridade policial tão logo retornem”.

A pedido de advogados de defesa, Barroso já havia indicado, na sexta-feira, que poderia revogar as prisões, mas que os advogados só teriam acesso aos inquéritos quando as diligências sigilosas fossem encerradas. “Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo delegado encarregado e pelos procuradores da República designados, ouvida a senhora procuradora-geral da República”, escreveu.

O Ministério Público havia pedido as prisões, autorizadas pelo ministro Barroso, embora a Polícia Federal tivesse requerido conduções coercitivas. O objetivo era investigar supostas irregularidades no decreto dos Portos, assinado pelo presidente Michel Temer. A suspeita é de que a medida teria beneficiado empresas do setor portuário em troca de propina. Entre as 13 pessoas que haviam sido detidas, estão o advogado José Yunes e o coronel da reserva João Batista Lima, coordenador de campanhas eleitorais de Temer, e amigo pessoal do presidente. Outros alvos eram o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Wagner Rossi; o ex-assessor Milton Ortolan; a empresária e uma das proprietárias do Grupo Libra, Celina Torrealba; e Antônio Celso Grecco, presidente do Grupo Rodrimar, empresa que teria se beneficiado do esquema.

Em nota, o Planalto acusou as autoridades que comandam a operação de tentarem “mais uma vez” destruir a reputação do presidente da República. Isso porque, com as investigações, Temer pode ser alvo de uma futura denúncia. Ele chegou a mudar os planos do feriado para se reunir com ministros e o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que o defende no caso. O Planalto ainda diz que, “sem ter fatos a investigar”, as autoridades tentam “criar narrativas”, que gerem novas acusações. “Buscam inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, baseados em documentos forjados e já renegados formalmente à Justiça”, comunica. O texto também destacou que a menção de Temer ser um candidato à reeleição fez com que “forças obscuras” surgissem para “tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes”. Apesar do tom agressivo, o comunicado não citou Dodge, diferentemente do que ocorreu ano passado, quando Temer questionava as ações do antecessor, Rodrigo Janot.

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Mulher do coronel é ouvida

01/04/2018

A arquiteta Maria Rita Fratezi, casada com o coronel da PM João Baptista Filho, o coronel Lima, depôs na sexta-feira à Polícia Federal. A mulher do amigo do presidente Michel Temer havia sido intimada a prestar declarações na Operação Skala, deflagrada na quinta-feira, que investiga supostos benefícios à empresa Rodrimar no Decreto dos Portos. O coronel Lima está preso.

A Skala suspeita que a empresa Argeplan, controlada pelo coronel Lima, “tem se capitalizado” com recursos de empresas interessadas na edição do Decreto dos Portos e distribuído o dinheiro para os outros investigados. À Polícia Federal, a mulher do coronel Lima afirmou que estava impossibilitada de comparecer a intimação na quinta-feira, “uma vez que se encontrava acompanhando seu marido João Baptista Lima Filho durante atendimento médico no Hospital Albert Einstein”, em São Paulo. “Por isso, solicitou remarcação para a data de hoje, o que foi prontamente deferido pela autoridade policial encarregada do caso, vindo a comparecer neste momento”, afirmou.

Um relatório da investigação aponta “crescimento exponencial da empresa Argeplan nos últimos 20 anos, inclusive no setor nuclear, em parceria com a AF Consult do Brasil, o que se vê de um contrato no valor de R$ 160 milhões com a Eletronuclear para as obras da Usina Angra 3, cuja obtenção, segundo José Antunes Sobrinho, só teria ocorrido por ser a Argeplan ‘ligada a Temer e ter precisado0 subcontratar a Envegix porque não tinha capacidade para o serviço’”.