Título: Perigo ronda a internet
Autor: Alves , Renato
Fonte: Correio Braziliense, 26/03/2012, Cidades, p. 17

A internet é uma terra sem lei. A ação de bandidos pela rede mundial de computadores pode ser medida em alguns números, com os da Safernet Brasil, organização não governamental especializada em combate aos crimes virtuais, que ajuda nas investigações de órgãos como o Ministério Público Federal. A entidade recebeu 2.529 denúncias de delitos e violações aos direitos humanos na rede somente no mês passado. Entre as nove modalidades de reclamações relacionadas, que incluem racismo, neonazismo e intolerância religiosa, a pornografia infantil lidera com 1.127 notificações. Chama a atenção também o meio usado para espalhar fotos e vídeos ofensivos e de mau gosto. O site de relacionamentos Orkut é citado em 705 casos.

Os abusadores contam com a impunidade. E ela alimenta o crime organizado. A Safernet mapeou, desde 2006, mais de 2,5 mil páginas comerciais que fazem transações financeiras de compra e venda de pornografia infantojuvenil pela internet. Em contato com polícias de outros país, descobriu-se que esses portais, na maioria dos casos, são mantidos por organizações criminosas, principalmente do Leste Europeu. Elas normalmente hospedam os sites nos chamados paraísos cibernéticos, onde não há qualquer tipo de repressão contra o uso da rede para a prática de crimes.

Brasileiros entram nessas páginas virtuais para comprar material de pornografia infantil e, para o pagamento, usam cartões de crédito. Hoje, não há outro mecanismo de investigação que não seja o rastreamento financeiro. Os sites são conhecidos, a própria Safernet dispõe de lista com todos os nomes, mas eles não estão hospedados em território nacional nem são mantidos por organizações brasileiras. O Brasil está entre os quatro países do mundo com o maior volume de distribuição de imagens e vídeos referentes ao abuso sexual de crianças, de acordo com levantamento da Safernet. Em primeiro lugar está a Alemanha, seguida pela Espanha e pela Inglaterra.

Propostas indecentes Dados da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet, do governo federal, mostram que, de cada cinco crianças brasileiras que navegam na rede de computadores, uma recebe proposta de pedófilos. Em média, uma de cada 33 já se comunicou pelo telefone, para marcar viagens ou encontros com agressores sexuais. Em 12 anos, a campanha contra a pedofilia recebeu mais de150 mil denúncias.

Mas poucas vezes elas resultam em punição. Integrantes da Safernet participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional que, em 2004 e 2005, investigou a pedofilia. Mas, para se ter uma dimensão da impunidade aos abusadores de crianças e adolescentes, até hoje, apenas três acusados tiveram condenação, de 80 casos identificados pela CPI.

Combate A Safernet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos, vinculação político-partidária, religiosa ou racial. Fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em direito, a organização surgiu para materializar ações concebidas ao longo de 2004 e 2005, quando os fundadores desenvolveram pesquisas e projetos sociais voltados ao combate da pornografia infantil na internet brasileira.

O que diz a lei O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime qualquer manifestação de pornografia infantil. Dois artigos (240 e 241) condenam a produção, representação, venda, publicação e divulgação de vídeos e fotos em que aparecem crianças e adolescentes. O artigo 241, por exemplo, é bem claro em relação à internet. Refere-se ao meio de comunicação como rede mundial de computadores e, assim como o 240, prevê pena de dois a seis anos de cadeia ao condenado.