GABRIELA VALENTE
ANDRÉ DE SOUZA
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer no inquérito que investiga supostas irregularidades no decreto dos Portos. A informação foi antecipada pelo site da Revista “Veja”. O GLOBO confirmou que o pedido de quebra foi enviado ontem ao sistema financeiro. A decisão abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. Em nota, o Palácio do Planalto informou que vai solicitar e divulgar os extratos do presidente.
“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje (ontem) no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, diz a nota do Planalto.
A decisão ocorre em inquérito aberto no STF para investigar se Temer beneficiou a empresa Rodrimar no Porto de Santos em troca do recebimento de propina. O presidente é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do peemedebista sustenta que o decreto, editado por ele em 2017, não beneficiou a empresa Rodrimar.
Segundo a revista “Veja”, a decisão da quebra de sigilo é do 27 de fevereiro. O Banco Central distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. De acordo com a reportagem, o ministro autorizou também o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures, exassessores do presidente, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da empresa.
O inquérito foi instaurado no dia 12 de setembro por Barroso, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso tem origem na delação da JBS, relatada originalmente pelo ministro Edson Fachin, também do STF. Interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, mostram que Rocha Loures atuou com o propósito de fazer com que o decreto beneficiasse a Rodrimar.
Em um relatório divulgado pelo GLOBO, a Polícia Federal afirmou ser “necessária” a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Temer e de outros investigados “para uma completa elucidação” das suspeitas de que o peemedebista favoreceu empresas do setor portuário. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divergiu da Polícia Federal e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer.
Pouco depois de ser divulgada a notícia de que Barroso pediu a quebra do sigilo bancário do presidente Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi recrutado para responder à decisão. Segundo o ministro, Temer pedirá cópias de seus extratos bancários e os divulgará à imprensa “tendo em vista que o presidente não tem nada a esconder.” Marun afirma que Temer está “indignado” e “constrangido” com a decisão de Barroso. O ministro do Planalto, embora não ataque Barroso pessoalmente, diz que o pedido feito com o propósito de revelar dados presidenciais, o que representaria uma “falta de cautela que nos estranha”.
Segundo o Palácio do Planalto, Temer não havia sido, até a noite de ontem, informado oficialmente sobre o despacho de Barroso.
— Esse é um inquérito completamente fraco, onde inexistem quaisquer indícios para que isso resulte em uma decisão dessas que está sendo tomada em relação ao presidente da República, revela uma falta de cautela que nos estranha — declarou Marun.
O ministro voltou a dizer que o inquérito é “como a investigação de um assassinato de alguém que não morreu”.
— Se estabelece uma celeuma deste tamanho, que resulta em uma medida que traz indignação e até constrangimento ao presidente. No lugar de levar a uma cautela de muitos, faz com que flechas insistam em serem lançadas contra nós — reagiu Marun, fazendo referência à declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. (Colaboraram Catarina Alencastro e Aguirre Talento)
04/05 - Conversa interceptada pela PF mostra diálogo de Rocha Loures com Temer sobre o Decreto dos Portos.
04/05 - Rocha Loures informa a um executivo da Rodrimar sobre a conversa com o presidente.
08/05 - Em outra interceptação da PF, Rocha Loures pede a um assessor da Casa Civil que o decreto beneficie também empresas que conseguiram concessões antes de 1993. O pleito não foi atendido.
10/05 - Governo publica o Decreto dos Portos.
12/09 - Ministro Barroso determina a abertura de um inquérito para investigar Temer sobre a edição do decreto.
2018
05/01 - PF envia 50 perguntas a Temer sobre o Decreto dos Portos
18/01 - Temer entrega ao STF as respostas às 50 perguntas feitas pela PF no inquérito sobre o decreto
19/01 - Temer pede ao STF o arquivamento do inquérito
27/02 - Barroso determina a quebra do sigilo bancário de Temer e outros investigados como o coronel João Baptista Lima.