Título: Regalias de todo tipo para os suplentes
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Fonte: Correio Braziliense, 25/03/2012, Política, p. 4

A nomeação ocorreu no recesso. Foi senador por um mês e o registro de ex-parlamentares do Senado nem sequer exibe sua foto. No entanto, ele faz parte da seleta lista dos 57 políticos que conseguiram adesão ao plano de previdência dos congressistas. Remi Ribeiro (PMDB-MA) era suplente de Edison Lobão, titular do Ministério de Minas e Energia, na última legislatura.

No início de 2011, quando Lobão deixou o Senado para a Esplanada, Remi tomou posse durante o recesso e mesmo sem ter registros de proposições, pronunciamentos em plenário, matérias relatadas ou participação em comissões ganhou o direito a fazer parte do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A decisão foi publicada em 14 de fevereiro deste ano, no boletim administrativo do Senado.

A história do suplente Remi Ribeiro (PMDB-MA) é só mais uma entre muitas das distorções que a política de regalias concede a senadores e ex-parlamentares que passam pela Casa. No ano passado, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pediu licença do mandato e foi substituído por seu pai, Reditário Cassol (PP-RO). O suplente fez história na Casa ao defender, em discurso no plenário, a volta do chicote para punir presos. Reditário foi senador por quatro meses — de julho a novembro — e em fevereiro também ganhou o direito de aderir à previdência dos congressistas. O senador Cassol foi procurado, mas não quis falar com o Correio, o mesmo posicionamento adotado por Remi Ribeiro.

Durante licença de saúde da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), em 2008, Virgínio José de Carvalho (PSC-SE) ocupou a cadeira e conseguiu aderir ao PSSC, tornando-se segurado do plano do Congresso. Entre os suplentes em exercício filiados à previdência dos congressistas está Lauro Antônio (PR-SE) — que ocupa a cadeira de Eduardo Amorim (PSC-SE) — e Clóvis Fecury (PMDB-MA) — no lugar de João Alberto (PMDB-MA). A assessoria de Fecury informou ao Correio que o parlamentar já contribuiu para o plano de previdência parlamentar por oito anos, enquanto exerceu mandato na Câmara, mas "nunca usufruiu" da aposentadoria durante o tempo que ficou longe do Congresso, até assumir o mandato de suplente. Mesmo com o mandato sub judice na Justiça Eleitoral, Marinor Brito (PSol-PA) tornou-se segurada do plano dos congressistas em março do ano passado.

Benefícios

O Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa do Senado e encaminhou perguntas sobre os benefícios concedidos aos suplentes. A Casa informou, apenas, que atualmente dos 81 senadores em exercício 70 acionaram o plano de previdência do Congresso para garantir benefícios, como plano odontológico e médico. Desses, 67 são filiados ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e três pelo PSSC. Da lista, 11 senadores estão com a aposentadoria suspensa, pois não podem acumular o benefício com o salário do exercício do mandato.

A aposentadoria dos parlamentares do IPC (extinto em 1999) e as pensões concedidas a seus dependentes custam R$ 22 milhões ao ano para o Senado. O IPC acabou porque era considerado uma imoralidade em termos de aposentadoria. Um parlamentar de 50 anos que tivesse cumprido mandato de oito anos no Senado já garantiria renda vitalícia de 26% do salário do legislativo federal, hoje de R$ 26,7 mil.

Com o PSSC, o parlamentar contribui mensalmente com 11% dos subsídios e depois de completar 60 anos tem direito a aposentadoria proporcional aos anos de contribuição. Trinta e cinco anos de contribuições garantem R$ 26,7 mil. No Congresso, há casos de parlamentares que pedem averbação do tempo de contribuição em outras atividades, requisitando o direito de pagar a diferença dos valores. No Senado, mesmo parlamentares da classe empresarial correm para aderir ao plano de previdência dos congressistas, pois o valor da pensão, em relação ao que pagariam em um plano de previdência privada, é mais vantajoso. Além das generosas aposentadorias, ser um ex-parlamentar pelo Senado garante um bônus anual de R$ 32,9 mil para ser usado em ressarcimentos médicos de todo tipo. Basta o suplente assumir o mandato por pelo menos seis meses para aderir ao plano de saúde mais disputado do serviço público.

Ex-parlamentares que agora estão no Executivo, na Câmara e que passaram pelo Senado na qualidade de constituintes não largam o benefício e apresentam notas de ressarcimento por despesas de saúde realizadas fora da rede credenciada pelo sistema da Casa. O Correio procurou os ex-senadores que mais pediram ressarcimento em despesas médicas, mas nenhum deles deu retorno até o fechamento desta edição.

Fim dos 14º e 15º salários em pauta

A votação do projeto que acaba com o 14º e o 15º salários pagos a senadores e deputados federais está prevista para a próxima terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra da Casa Civil. Conforme o projeto, senadores e deputados devem receber duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente. A proposta seria votada na CAE na última terça, mas foi adiada em razão de um pedido de vista do senador Ivo Cassol (PP-RO). "Nós, políticos, somos mal remunerados. Se o dinheiro entrou na minha conta, é legal", declarou Cassol. Dois dias depois, o parlamentar emitiu uma nota em que promete votar o projeto na próxima terça. "Tal medida representará grande economia para os cofres públicos e respeitará o princípio da isonomia", diz na nota.