Correio braziliense, n. 20044, 07/04/2018. Política, p. 3

Novo HC está nas mãos de Fachin

Bernardo Bittar

07/04/2018

O novo habeas corpus (HC) impetrado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) é mais uma tentativa de impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça foi sorteada para o ministro Edson Fachin após determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A defesa de Lula recorreu ao Supremo depois de, na tarde de ontem, o ministro Félix Fischer negar outro HC apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os advogados, a detenção do ex-presidente não poderia ter sido decretada por Moro enquanto houvesse possibilidade de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Eles dizem que apresentarão o último recurso ao TRF-4 no próximo dia 10, prazo processual limite.

Fachin, no julgamento de quarta-feira no STF, votou contra a concessão do habeas corpus a Lula. O ministro pediu para Cármen Lúcia definir quem será o relator, afirmando no despacho que a própria defesa indicou que o ministro Marco Aurélio Mello deveria ser o relator e, “a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição”, remeteu o pedido à presidência “com urgência”. A resposta de Cármen Lúcia foi rápida, ela devolveu o processo ao colega.

No recurso ao Supremo, uma reclamação constitucional com pedido de liminar (decisão provisória), os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade até o julgamento do mérito do pedido pelo plenário do STF. A liminar visa “suspender a eficácia da ordem de prisão expedida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR15”, de Sérgio Moro, concedendo a Lula “salvo-conduto para o fim de ver assegurada a sua liberdade”. Caso o pedido não seja acolhido, os advogados reivindicam que, ao menos, se aguarde que o TRF-4 julgue os recursos restantes.

Até agora, 15 magistrados afirmaram, em suas sentenças ou em votações, que Lula deve cumprir pena em regime fechado. O primeiro foi Sérgio Moro, da primeira instância, seguido dos três desembargadores do TRF-4 e dos cinco ministros do STJ que julgaram o primeiro HC impetrado pela defesa de Lula. No STF, seis ministros endossaram a decisão.

Pedidos

A defesa quer que a execução da pena seja suspensa até o TRF-4 examinar a admissibilidade de recursos extraordinários no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os advogados também pediram para que o ex-presidente possa aguardar em liberdade até o fim julgamento dos novos embargos de declaração que serão apresentados ao TRF-4. Segundo os advogados de Lula, os novos embargos serão ajuizados na terça-feira.

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Ataque ao prédio de Cármen Lúcia

Juliana Cipriani e Flávia Ayer

07/04/2018

Belo Horizonte — O prédio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no Bairro Santo Agostinho, na capital mineira, foi escrachado na tarde de ontem por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Com bandeiras e vestindo vermelho, o grupo que é contra a prisão do ex-presidente Lula atirou bombas de tintas e pichou muros e calçadas do edifício.

A diretora do MST Miriam Muniz disse que o grupo não vai “dar descanso” para essa “corja”. “Vimos esta semana que o Supremo é tão golpista quanto o Temer”, disse. O MST publicou vídeo e fotos da “intervenção” no prédio da ministra. Eles picharam no chão “Cármen golpista” e jogaram tinta vermelha na fachada. No prédio do Ministério Público Estadual, o grupo pichou “Moro, juiz dos ricos”.

Eles também estenderam um banner com uma foto do presidente Michel Temer e da ministra Cármen Lúcia com a frase “Com o Supremo, com tudo”. Os dizeres fazem referência à gravação do senador Romero Jucá de que o impeachment de Dilma Rousseff seria parte de um “pacto entre instituições” para interromper a Operação Lava-Jato.

A ministra, que mora em Brasília, não estava no prédio. As pichações atingiram até o 3º andar do edifício, não chegando ao apartamento da magistrada, que fica no último pavimento. Segundo o morador Gustavo Miranda, ela raramente fica no prédio e, sempre que está em casa, mantém postura reservada.

Ele conta que o ataque foi feito por cerca de 10 a 15 pessoas, que chegaram em três ônibus. “Eles vieram fazer vandalismo com o patrimônio de quem não tem nada a ver com a ministra. Foi um ato covarde e estúpido”, disse. É a primeira vez que ocorre algum tipo de ameaça no local e, assustados, moradores evitam falar com a imprensa. A Polícia Civil periciou o local e recolheu imagens das câmeras dos edifícios. O delegado da Polícia Civil José Luiz Quintão, que investiga o caso, afirma que os envolvidos serão denunciados por diversos crimes. “Ocorreu pichação, mas também, diante do fato de ser contra uma ministra, é um atentado à democracia. Como também houve dano ao prédio da Procuradoria, há também dano ao patrimônio público”, afirmou.