Título: Semana santa para a Câmara
Autor: Decat, Erich
Fonte: Correio Braziliense, 02/04/2012, Política, p. 5

Semana santa para a Câmara

Na semana seguinte à retomada das votações na Câmara dos Deputados, os parlamentares terão apenas três dias de trabalho. Os congressistas que vierem a Brasília dificilmente vão conseguir votar alguma das nove medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do plenário. Ao contrário das últimas sessões, quando a Casa aprovou a Lei Geral da Copa e estipulou um prazo para o Legislativo debater o Código Florestal, os próximos dias serão de poucas atividades em função do feriado da semana santa, que irá paralisar o Congresso por quatro dias.

Embora haja um esforço de lideranças para que a pauta da Câmara seja liberada, a votação das MPs poderá ficar para a semana que vem. Entre as medidas que trancam as votações de projetos de lei está a MP 552/2011, que prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero para a importação e venda no mercado nacional de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. A mesma medida reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações do programa Minha Casa, Minha Vida.

A primeira MP da pauta, porém, é a 549/2011, que reduz a zero as alíquotas sobre a importação e receita da venda no mercado interno de produtos para pessoas com deficiência. A medida editada para reduzir os preços de itens como impressoras em braile e próteses oculares faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como "Viver sem Limite".