As investigações revelaram que duas pesquisas fraudulentas de intenção de votos foram divulgadas pelo site capixabao.com durante cerca de 50 dias, no início deste ano, e em grupos de WhatsApp. De acordo com a PF, a pesquisa colocava o atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), em vantagem em relação ao ex-governador Renato Casagrande (PSB) numa eventual disputa. Casagrande e Hartung são adversários no campo político.

— Havia predisposição de estimular o eleitor a votar no atual governador Paulo Hartung. A pesquisa está fora do ar por ordem judicial. É importante ressaltar que não há absolutamente nenhuma participação do governo do estado e do governador Paulo Hartung (na divulgação das notícias) — afirmou o delegado federal Vitor Moraes Soares.

O título do texto publicado pelo site era: “Paulo Hartung tem a preferência do eleitor da Grande Vitória”. O site também mencionava que o deputado estadual Amaro Neto (SDD) é favorito na corrida ao Senado.

O delegado informou que as pesquisas nunca foram realizadas. Segundo ele, duas pessoas estão sendo investigadas: um dos responsáveis pelo site capixabao.com e um servidor que já atuou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e ocupa atualmente função comissionada na Secretaria Estadual de Esporte. Entretanto, o delegado federal não divulgou os nomes dos investigados, que poderão responder pelos crimes de pesquisa eleitoral fraudulenta e falsidade ideológica.

O objetivo da operação, que contou com a participação de 12 policiais federais e também de policiais civis do Espírito Santo, é impedir que notícias falsas influenciem o eleitor. Foram expedidos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de intimação.

— O eleitor tem que ter a sua própria consciência moral, de ordem financeira para que possa votar de maneira tranquila — destacou o delegado.

A secretária de Comunicação do governo do estado, Andréia Lopes, afirmou que não houve nenhum tipo de participação do governo do estado nem do governador Paulo Hartung no episódio investigado:

— Nós não concordamos com nenhum tipo de informação falsa veiculada na internet. Essa não é uma orientação do governo. A conduta será apurada com rigor. Isso é mal exemplo do serviço público e nós não concordamos com isso. Fica uma lição do que não se deve fazer.

A assessoria do deputado estadual Amaro Neto informou que ele está em Brasília e desconhece os fatos.

O Portal Capixabão disse que está no mercado há 12 anos, com mais de um milhão de acessos por mês e “sempre pautou a divulgação de suas notícias na boa prática jornalística, com a devida apuração dos fatos, realizada por jornalistas registrados em sua entidade de classe”.

FALTA DE REGULAMENTAÇÃO

Um dos canais mais populares de comunicação entre os brasileiros, o WhatsApp ficou de fora da regulamentação da campanha política digital, apesar de já ser usado para divulgar précandidaturas — o que ainda não é permitido — e como veículo para disseminação de fake news. A plataforma de troca de mensagens já tem cerca de 100 milhões de usuários no país.

Independente de uma regulamentação específica, ministros do Tribunal Superior Eleitoral entendem que qualquer ilícito cometido, por redes sociais ou via WhatsApp, será coibido, como como abuso de poder econômico e propaganda irregular.