UM PAÍS SOB TENSÃO » Amigo do presidente Michel Temer é acusado de repassar propina. Em nota, Planalto diz que uma velha acusação volta a ser requentada pelas autoridades sem que haja provas reais

O coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter intermediado o recebimento de R$ 1 milhão de propina em nome do presidente Michel Temer, valor que teria sido pago pelo grupo J&F. Na denúncia contra o “quadrilhão do MDB”, atualizada em 21 de março, o MPF afirma que Temer é o “líder” do núcleo político investigado. Já o papel do coronel seria o de receptor de valores indevidos pagos ao presidente e a outros políticos. Como a denúncia tramita sob sigilo, o MPF não confirmou as informações, obtidas pela agência Reuters.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que todas as atribuições do coronel João Batista Lima Sobrinho em campanhas do presidente Michel Temer “sempre foram pautadas pela legalidade, lisura e correção”. “Essa velha acusação volta a ser requentada hoje pelas autoridades sem que haja provas reais. Depoimentos continuam repletos de contradições e incoerências — inclusive com relação a outras delações já homologadas pela Justiça, sem que se façam as confrontações. O assunto tem como único objetivo manter campanha difamatória contra o presidente sem que as investigações produzam fatos reais.Ou seja, são apenas ficções em série”, disse a Presidência da República.

No documento, o MPF afirma que o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, passou a fazer parte do núcleo financeiro da organização criminosa para ajudar os demais integrantes do grupo político “na arrecadação da propina, em especial seu líder, Michel Temer”. Os elementos obtidos na investigação “indicam que João Baptista Lima Filho faz a gestão do recebimento dos recursos e doações de campanha para Michel Temer há décadas e corroboram tudo o quanto exposto acerca das condutas mais recentes do coronel Lima no âmbito da organização criminosa”, afirma o MPF.

O caso do “quadrilhão do MDB” é um desdobramento, na primeira instância, de uma das duas denúncias que foram barradas pela Câmara dos Deputados no ano passado, apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O MPF pediu para avançar no caso em relação a quem não detinha foro privilegiado, como o presidente Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ambos denunciados. A atualização resultou em “novos e robustos elementos probatórios”, com relatos de delatores da J&F que apontam Lima como receptor de propina em nome de Temer e uma série de papéis que o relacionam ao presidente.

Com base nas novas provas, o coronel e o advogado José Yunes, ex-assessor da Presidência da República e também amigo de Temer, se tornaram réus na última segunda-feira por suposto crime de organização criminosa, após a Justiça Federal de Brasília ter aceitado a denúncia do MPF.

Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu dar continuidade ao processo administrativo que pode resultar na cassação do mandato de Paulo Maluf (PP-SP). O parecer do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), pela admissibilidade da denúncia por quebra de decoro parlamentar, foi aprovado com o placar de 10 votos favoráveis e nenhum contrário, sem abstenções. Ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital paulista, Maluf foi preso em dezembro de 2017 e cumpre pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi afastado do mandato de deputado em 19 de fevereiro.

Os processos disciplinares contra os deputados Celso Jacob (MDB-RJ) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) também foram aceitos pelo conselho. O parecer preliminar do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que recomendou a admissibilidade do processo no caso de Celso Jacob, foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde junho de 2017, por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação. Ele voltou aos noticiários em novembro, quando perdeu o direito de trabalhar durante o dia na Câmara por ter tentado entrar na penitenciária com queijo e biscoito na cueca.

O prosseguimento do processo contra Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, foi aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, depois de o relator, Hiran Gonçalves (PP-PR), ter acatado o voto em separado (alternativo) do deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inicialmente, Gonçalves sugeriu que o colegiado analisasse apenas a parte “administrativa” da representação e ignorasse as denúncias relativas às malas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento da família do deputado, em Salvador (BA), que resultaram em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e corrupção passiva.

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima terça-feira o julgamento que vai decidir se aceita ou não a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O caso é referente ao inquérito no qual o tucano é acusado dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O inquérito foi instaurado em 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República com base na delação de executivos da J&F.

Entre as acusações está a gravação na qual o senador pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F. O senador responde a nove inquéritos no Supremo, sendo cinco derivados das investigações da Odebrecht e dois ligados às delações da JBS.

Na Câmara, líderes de partidos da base aliada e da oposição avaliam que o Supremo marcou o julgamento da denúncia contra Aécio para tentar balancear a rejeição do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava-Jato.

Por meio de nota, a defesa de Aécio afirmou ontem que o senador “vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos” e que “buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”. “As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron.

Derrota de Azeredo no STJ

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem pedido de liminar que tentava suspender os efeitos da condenação a 20 anos e 10 meses imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. As informações são da assessoria do STJ.