Título: A estatal de um homem só
Autor: Filizola, Paula
Fonte: Correio Braziliense, 02/04/2012, Brasil, p. 6

A estatal de um homem só

Empresa criada para administrar os hospitais universitários tem apenas um funcionário: o próprio presidente. Adesão das instituições não é obrigatória e muitas ainda debatem se precisam do serviço

Criada há mais de três meses por sanção da presidente Dilma Rousseff, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) para administrar hospitais universitários federais, ainda caminha a passos lentos. Apesar de um planejamento de mais de dois anos, por enquanto, a proposta não passa de um estatuto com regras e atribuições. Até o momento, a única definição foi o nome do presidente. Nomeado em fevereiro, o ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) José Rubens Rebelatto foi exonerado do ministério para assumir o cargo à frente da estatal. Porém, como a EBSERH não tem sede definida em Brasília e nem outros funcionários contratados, ele despacha sozinho em um gabinete provisório na Esplanada.

O presidente da EBSERH disse ao Correio que aguarda, para esta semana, que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, encaminhe os nomes escolhidos dos diretores da estatal para aprovação da presidente Dilma Rousseff. Em seguida, por deliberação dos ministérios da Educação, da Saúde e do Planejamento, serão instalados os conselho de Administração, Fiscal e Consultivo. Atualmente, como único funcionário da EBSERH, Rebelatto está tomando providências burocráticas, como a formalização de CNPJ, registro na Junta Comercial e elaboração do plano de implantação da empresa.

Apesar das indefinições, Rebelatto afirmou que os hospitais universitários das instituições federais do Piauí, do Maranhão e de Minas Gerais já sinalizaram que vão aderir aos serviços da EBSERH. A contratação da empresa pelos 46 hospitais universitários brasileiros não é obrigatória. Entre as instituições públicas que estão debatendo a viabilidade da adesão, está a Universidade de Brasília (UnB). Segundo o vice-reitor, João Batista de Sousa, a contratação da EBSERH estará na pauta do Conselho Universitário (Consuni) em abril. "Estamos conversando com o pessoal do MEC, bem como a administração do hospital universitário. Uma das nossas preocupações é com a autonomia universitária para formular políticas de ensino. Não queremos que a empresa interfira nisso", argumentou.

O estatuto da estatal prevê capital inicial simbólico de R$ 5 milhões para custeio da instalação. Porém, de acordo com a assessoria de imprensa do MEC, a partir dos contratos firmados entre a universidade e a empresa, será avaliada a necessidade de orçamento e de pessoal para cada unidade. Cabe ao Ministério do Planejamento a aprovação do Planos de Cargos e Salários dos diretores, bem como dos demais funcionários. A pasta precisa liberar ainda a contratação de 40 cargos de livre provimento.

Concurso

A EBSERH fará uma amarração administrativa para aplicar melhor os cerca de R$ 4 bilhões que saem anualmente do Orçamento para as 46 instituições. Outra preocupação é centralizar os concursos para suprir a demanda por mão de obra. Segundo o Tribunal de Contas da União, no modelo descentralizado de administração, há muitas brechas para fraudes na política de recursos humanos. Com o argumento de que as seleções públicas eram lentas para suprir a necessidade de pessoal e que a rotatividade de funcionários era grande, as universidades acionavam as fundações de apoio para contratar servidores, prática condenada pelo TCU.