Correio braziliense, n. 20046, 09/04/2018. Política, p. 5

A prisão não foi golpe de Estado

Fábio Medina Osório

09/04/2018

A prisão do ex-presidente Lula foi decorrência de interpretação do princípio da presunção de inocência que o STF sedimentou em sua jurisprudência, no Plenário, com eficácia vinculante, a partir de 2016.  Isso equivale a dizer que, mesmo ausentes os requisitos de uma prisão preventiva, o Tribunal pode ordenar o início da execução da pena após o julgamento. Concordemos ou não com o mérito, é certo que a integridade e a coerência das decisões judiciais fazem parte da segurança jurídica e constituem um dos pilares de um Estado Democrático de Direito.

Se Lula terá ou não êxito nos Tribunais Superiores em seus recursos, não sabemos. Mas, até o momento, parece que sua prisão não foi um ato arbitrário, não foi um golpe de Estado, não foi perseguição política. A estratégia de atacar as instituições acentua a gravidade do comportamento do ex-presidente.

Quando publicada a decisão do TRF4, que rejeitou embargos declaratórios, o PT  divulgou que o Judiciário seguiu o roteiro do golpe que teve início com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016. Disse, ainda, que, caso houvesse prisão, estaria ferida de morte a combalida democracia brasileira. Lula não é maior que o Brasil, muito menos deve se sentir superior às instituições. Trata-se de um ex-presidente, que foi um dos maiores líderes mundiais, agora enfrentando problemas com a Justiça Criminal de seu país. Isso tem sido comum nas democracias contemporâneas.

Em janeiro deste ano, Lula havia anunciado que não respeitaria a decisão do TRF4, em evento organizado pelo PT. Pois bem, a prisão ocorreu 26 horas após o prazo definido pelo juiz, ele quase cumpriu sua promessa.  Pior ainda, criou um autêntico comício político em cima do evento. Foi uma afronta à ordem pública. Qual país civilizado toleraria tal atitude? Ex-presidente francês, Sarkozy foi preso e não teve resistência alguma.

Ex-presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, foi condenada recentemente a 24 anos de prisão por corrupção. Não teve ousadia de resistir. Ex-presidente do Peru, Ollanta Humana foi alvo de prisão por corrupção no caso Odebrecht. O fenômeno é global.  Lula, ao que parece, quis humilhar nossas instituições divulgando que o Brasil não vive numa democracia, é um Estado golpista e não possui tribunais independentes. Sua estratégia é equivocada e sua prisão pareceu adequada para início do cumprimento da pena, como talvez até seria prudente para a garantia da ordem pública.