Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) consideram “preocupante” a posição do TSE. “Na visão das associações, a decisão limita a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público. Torna ainda inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão”, diz a nota. As associações dizem que “têm a plena confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de informações”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por sua vez, diz que o texto abriu a possibilidade para a autocensura por parte de institutos de pesquisa e de meios de comunicação, “prejudicando o processo democrático de eleições”.

A proposta, relatada pelo presidente do tribunal, Luiz Fux, foi apresentada pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. A aprovação no TSE, na quinta-feira passada, foi por unanimidade.

Representantes dos institutos de pesquisa afirmaram que a resolução não determina com clareza quais perguntas estão ou não permitidas. Marcelo Souza, diretor do Instituto MDA, disse que o texto cria confusão, ao invés de esclarecer o tema.

— É muito vago e mais confunde do que esclarece. Não fica claro o que é relacionado a eleição. Se a gente perguntar quais os principais desafios do próximo presidente, isso tem a ver com a eleição ou não tem? E a avaliação do presidente, pode ou não pode? — questionou.

Diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino reclama do fato do TSE não ter consultado os institutos de pesquisa ou os veículos de comunicação antes de editar a medida, classificada por ele como “autoritária”. Paulino diz que a Associação Brasileira de Pesquisa (Abep) estuda entrar com uma espécie recurso.

— Foi uma decisão tomada de forma unilateral, sem consulta aos institutos de pesquisa ou aos veículos de comunicação, que prejudica muito a cobertura do processo eleitoral — afirmou, ressaltando que o acompanhamento das eleições não se resume às intenções de voto.

Professor de marketing digital e político da Fundação Getulio Vargas (FGV), André Miceli considera a nova regra um “dano” para as campanhas.

— O debate político ficará empobrecido. As pesquisas darão menos elementos para a campanha acontecer e menos informações sobre o posicionamento do público em assuntos fundamentais para a sociedade. É um retrocesso. A campanha passará a se basear em achismos — opina Miceli.

TSE: REFORÇO DA REGRA ATUAL

Em nota, o TSE informou que a intenção do texto foi “evitar uma espécie de ‘efeito carona’ na aplicação dos questionários, a partir da adição de perguntas, na mesma pesquisa, sem qualquer relação com o contexto eleitoral”. O tribunal informou que “perguntas relativas a eleições ou aos candidatos ou pré-candidatos” não são atingidas pela medida.

Além disso, segundo o TSE, a resolução não representa uma mudança normativa, porque intensifica regras que já estavam sendo aplicadas. “O texto apenas reforça o entendimento de que perguntas completamente dissociadas do contexto eleitoral devem ser evitadas”, diz a nota.