O globo, n. 30908, 22/03/2018. País, p. 4

 

AGU vai mediar impasse do auxílio-moradia

Adriana Mendes

22/03/2018

 

 

STF adia julgamento da questão, e câmara de conciliação avaliará o conflito

-BRASÍLIA- A Advocacia-Geral da União (AGU) vai instalar uma câmara de conciliação para mediar o impasse sobre o benefício de auxílio-moradia pago a juízes. O tema estava na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi adiado com o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.

Em nota, a AGU diz ter acatado o pedido para instalação da câmara em continuidade a “uma política que busca a solução de conflitos jurídicos por meio do diálogo e da conciliação, como forma de desafogar o Judiciário”.

O pedido para uma mediação foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao ministro do STF Luiz Fux, que o encaminhou à AGU.

Na semana passada, um protesto de juízes federais e do Trabalho em defesa do auxíliomoradia afetou o funcionamento dos tribunais em sete estados e no Distrito Federal.

O benefício vem sendo pago desde 2014, após liminar de Fux que assegurou auxílio-moradia a todos os juízes federais. Logo depois, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão do benefício aos procuradores da União e dos estados, num efeito cascata.

Em outubro de 2014, o CNJ regulamentou o pagamento do benefício a juízes, com teto de R$ 4.377. Pelo texto, a verba é concedida a todos os que moram em lugares sem residência oficial, mesmo os que vivem em imóvel próprio. Pela regulamentação do CNJ, não tem direito a auxílio-moradia juiz casado com outro magistrado que também receba o benefício.

No entanto, a norma vem sendo descumprida por decisões judiciais que têm concedido o direito à duplicidade no pagamento do benefício. É o caso de magistrados que julgam processos da Operação Lava-Jato, como o juiz Marcelo Bretas (da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro) e o desembargador Abel Gomes (do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), ambos casados com juízas.

O auxílio-moradia também foi defendido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, para quem o benefício compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde janeiro de 2015. Moro recebe mensalmente a ajuda de R$ 4.377, embora seja dono do apartamento em que vive em Curitiba.