Correio braziliense, n. 20055, 18/04/2018. Política, p. 4

Até R$ 10 bilhões em acordos de leniência

Wagner Rosario, Alessandra Azevedo e Simone Kafruni

18/04/2018

Ministro interino da Transparência e Controle-Geral da União afirma que valores são importantes, mas o fundamental é combater a origem da corrupção no setor público

Após o anúncio, nessa segunda-feira, do primeiro acordo de leniência firmado com a participação dos três órgãos de controle do governo — Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal (MPF) —, o ministro interino da Transparência, Wagner Rosário, comemora os avanços que essa assinatura conjunta simboliza. O acordo com as agências de publicidade Mullen Lowe e FCB foi o primeiro em conjunto, mas o terceiro feito com a CGU nos últimos quatro anos desde que a Lei Anticorrupção entrou em vigor. Outros nove estão em andamento atualmente, com previsão de que pelo menos sete deles sejam concluídos até o fim do ano. O retorno aos cofres públicos será expressivo: R$ 10 bilhões.

Mais importante que a cifra bilionária, que seria suficiente para sustentar o Ministério da Transparência por pelo menos 10 anos, Rosário aponta a necessidade de  combater as origens do problema. Como estudioso do tema, com mestrado em combate à corrupção na Espanha, ele faz questão de exaltar programas do governo com esse objetivo, como em que pretende instituir formação em ética e cidadania para 48 milhões de alunos da rede pública. A liberdade para tocar essas iniciativas é um dos fatores que explicam o porquê de ele não se sentir desprestigiado por ainda não ter sido “efetivado” no cargo. Interino há quase 11 meses, ele garante que tem “total liberdade para trabalhar”.

Embora defenda com entusiasmo a união dos órgãos, Rosário admite que ainda há o que melhorar, inclusive do ponto de vista legal. Ele defende, por exemplo, a isenção total de multas para empresas que detectarem a corrupção por conta própria e levarem à administração pública. “Isso demonstra um comprometimento dela na luta contra a corrupção”, defende. Outra crítica é quanto ao papel de cada órgão, que não está tão claro na lei. O problema tem sido contornado pelos próprios órgãos e, embora o ministro não veja como necessária a inclusão do trabalho conjunto na lei, ele acredita que isso geraria mais segurança e garantiria os bons resultados conseguidos até agora. Veja os principais trechos da entrevista:

O acordo anunciado nessa segunda-feira foi o primeiro assinado em conjunto com o MPF e a AGU. Qual é a vantagem desta união de forças?

É possível ter um plano de integridade mais amarrado em relação às medidas que a empresa vai ter que adotar. Estamos chegando agora a um denominador comum, em um modelo mais coerente, e isso vai fazer com que os próximos acordos venham em uma celeridade maior. A gente tinha diversas divergências, às vezes, até por uma não compreensão completa do instrumento, mas hoje estamos bastante alinhados. Estamos em um processo de construção que tem sido muito positivo.

Quais são os próximos passos?

Estamos estudando metodologias comuns para que a gente tenha um trabalho cada vez mais próximo. Para o futuro, eu espero que a gente já atue conjuntamente desde o início. E, mais do que ficar tentando resolver o passado, é importante olhar para a frente.

Essa metodologia vai ser adotada nos próximos acordos? É uma obrigatoriedade?

Sim, será adotada. Mas ainda não é uma obrigatoriedade. É uma coisa que a gente está verificando que facilita. Os órgãos têm que caminhar juntos. Um acordo tem que ser com o Estado brasileiro. Imagina só, a empresa vai lá e confessa a irregularidade, abre mão do contraditório e da ampla defesa, colabora. Fecha com o MPF. Aí eu vou lá, pego as informações que ela contou para o MPF e aplico uma sanção que inviabiliza o acordo. Isso gera uma insegurança jurídica muito grande. Vários órgãos podem inviabilizar os acordos fechados. Então, é melhor que a gente sente, chegue a uma conclusão conjunta e dê uma segurança jurídica para a empresa, para que ela não fique batendo de porta em porta para resolver seus problemas.

Isso não deveria ser colocado em lei?

Acho que, se os órgãos se entendem, não é necessário. Temos diversas investigações conjuntas que não estão em lei nenhuma e ocorrem há mais de 15 anos. Se estivesse na lei, estaria mais claro, teria uma segurança maior. Mas acho que é perfeitamente exequível da maneira que estamos fazendo agora. Acho que não é caso de lei, é caso de conversa.

Em relação à Lei Anticorrupção, tem como melhorar?

Tem, sim. Vejo que existe uma confusão muito grande do que é uma pessoa física e o que é uma pessoa jurídica. Muitas vezes as pessoas imaginam que a empresa é corrupta. Pode ter um fato de corrupção dentro da empresa, o que não quer dizer que ela é corrupta. Acho que empresas que detectam o caso de corrupção de algum funcionário e trazem para a administração pública deveriam ser isentas completamente de pagamento de multas, porque isso demonstra um comprometimento dela na luta contra a corrupção. Puni-la não é o melhor instrumento de fomento à cultura da leniência.

Seria uma forma de incentivar as empresas a denunciarem casos internos?

Sim. Temos casos específicos em andamento em que a empresa detectou sozinha, o Estado não tinha sequer um indício de corrupção, e aqui elas acabam sofrendo sanções mesmo assim. Há países que adotam esse entendimento, e acho que a gente tem que caminhar para isso. Os Estados Unidos, por exemplo, têm normas que permitem essa isenção total.

O que mais tem de diferente na lei brasileira?

Há outras críticas sobre a definição melhor dos papéis de cada órgão. Mas acho que isso, através do trabalho conjunto, está sendo resolvido e minimizado.

Qual balanço você faz desses quatro anos da Lei Anticorrupção?

Acho que o balanço é bom. Temos a responsabilização de empresas, três acordos firmados e acho que a tendência é melhorar. Há nove acordos hoje em andamento, sendo que sete deles estão em fase de maturação maior. Esperamos terminar os sete até o fim do ano, talvez até os nove. Acho que a gente está andando não no prazo que a gente deseja, porque a gente deseja sempre maior celeridade, mas acho que está andando bem.

E em questão de recuperação do dinheiro?

Os resultados são muito bons. Até agora, já assinamos acordos que somam restituição de R$ 630 milhões. Esperamos, com os próximos acordos, atingir a casa dos R$ 10 bilhões.

E esse dinheiro vai para onde?

Essa é uma discussão boa. A gente tem direcionado para os órgãos lesados os valores da multa. Nossa ideia é retornar para o Tesouro, e o de ressarcimento, para órgãos e entidades lesadas. Nesse último acordo, são sete órgãos e entidades, e esse dinheiro já havia sido recolhido. No caso, foi um acordo de R$ 50 milhões, que já estavam numa conta judicial em rendimento. Se não me engano, já atingiu R$ 54 milhões. Vamos pegar o potencial de lucro de cada contrato. Nesse caso, quase R$ 39 milhões dos valores eram relativos à devolução de lucros que a empresa teve. Estamos pegando esse valor, dividindo entre os contratos e devolvendo para os órgãos que estão envolvidos. Espero que em mais 30 ou 40 dias já deva estar na conta dos órgãos.

Não tem tido nenhuma discussão para direcionar esse valor para outras ações?

Sou um pouco crítico em relação a isso. Acho que quem deve tocar as políticas públicas é o governo federal. Quem sabe a melhor maneira de empregar o dinheiro é o gestor público. Começar a criar outros caminhos para direcionar dinheiro à construção de creche, escola, não sei o quê é praticamente querer substituir o gestor público na sua função.

Geralmente demora para reaver esse dinheiro?

Demora. Nesse caso da Mullen Lowe, que foi o último acordo, como já havia um acordo prévio com o MPF, ela já foi adiantando os pagamentos. Muitas empresas que nos estão buscando para fechar acordo enfrentam problemas graves financeiros, mesmo porque elas já estão sofrendo algum tipo de sanção indireta.

Os R$ 10 bilhões esperados com os próximos acordos, então, devem demorar para cair na conta?

Não vão ser pagos imediatamente. Temos acordos que já estão pagos e outros que imaginamos que devam chegar na casa de 20 anos de pagamento.

Já teve calote?

Não, porque o não pagamento é descumprimento do acordo. Não tem como rolar a dívida. Tem prazos fixos. A gente coloca o prazo por ano e acompanha atentamente.

E, durante esse prazo, a empresa pode participar de licitações?

Pode. Até o momento que ela não está condenada ou não está sancionada, ela pode participar normalmente.

O que muda durante o prazo de vigência do acordo?

Tem os planos de integridade que a empresa tem que implementar. Existe um plano de ação e ela tem que tomar todas as medidas. E isso é acompanhado de forma muito próxima.

Esse acompanhamento já detectou algum descumprimento?

Até agora, não. Todos os acordos têm sido cumpridos.

E o que mais pode ser feito para combater a corrupção no Brasil?

Uma coisa é criar as regras. Colocar canal de denúncias, fazer capacitações. Tudo isso vai mudando. A parte difícil é mudar a cultura da empresa, fazer com que as pessoas absorvam esses conhecimentos e coloquem na prática. Se tem um código de ética e as pessoas não leem, não incorporam esses conceitos, nada muda. Agora imagine quando quer implementar o plano de integridade de um país inteiro. O programa que a gente considera base é o que firmamos com a Fundação Maurício de Souza para ensinar ética e cidadania a 48 milhões de crianças. Se você quer mudar a cultura de alguma coisa, tem que mudar desde criança, que aí a gente tem um futuro.