A reestruturação da equipe ministerial, com a substituição dos ministros que se desincompatibilizaram para disputar as eleições, desorganizou a base do governo Temer na Câmara, ainda mais porque o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não esconde de ninguém o desconforto com a indicação de Moreira Franco para o Ministério de Minas e Energia. Soma-se a isso o descontentamento da bancada mineira, que não aceita de jeito nenhum a privatização de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

O clima na Câmara, após o troca-troca de partidos, é de descompromisso com a agenda do Palácio do Planalto, não somente em relação à privatização da Eletrobras, uma prioridade para o governo. “Aqui só passa o que for consensual”, garante o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), vice-presidente da Câmara, um dos insatisfeitos com a reforma ministerial. A agenda subiu no telhado, ainda mais porque o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, não tem o mesmo trânsito nem as mesmas motivações de seu antecessor, Henrique Meirelles, que se filiou ao MDB e também pleiteia a vaga de candidato a presidente da República.

Como as reformas da Previdência e tributária, a agenda microeconômica, cujo objetivo é melhorar o ambiente de negócios, encalhou. Autonomia do Banco Central; marco legal de licitações e contratos; nova lei de finanças públicas; regulamentação do teto remuneratório; reforço das agências reguladoras; depósitos voluntários do Banco Central; redução da desoneração da folha; programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; cadastro positivo; atualização da Lei Geral de Telecomunicações; e extinção do Fundo Soberano — nada disso anda na Câmara.

O governo Temer passa por um momento de inflexão, que frustra as suas próprias expectativas. Os resultados obtidos pela política econômica, principalmente em relação à inflação e à recessão, entre os quais destaca-se a redução da taxa de 6,5% (Selic), não proporcionaram uma melhoria significativa da avaliação do governo. A expectativa era tanta que o próprio presidente da República avançou três casas e se lançou candidato à reeleição. Faltou combinar com os desempregados e a bancada governista.

Lava-Jato

Os parlamentares de um modo geral dão sinais de que estão sentido a pressão do eleitorado em razão da Operação Lava-Jato. E que não estão dispostos a garantir a blindagem do presidente Michel Temer e seus ministros, como aconteceu nas votações das duas denúncias do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Essa situação já foi detectada pelo Palácio do Planalto, que se prepara para a eventualidade de ter que lidar com uma terceira denúncia do Ministério Público contra Temer, em razão da Operação Skala, que investiga a corrupção no Porto de Santos. Por essa razão, a rejeição do pedido de prisão preventiva do advogado e ex-assessor da Presidência José Yunes, do ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures e do coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho pela Justiça foi comemorada pelos governistas. Foi um sinal de que uma nova denúncia contra Temer pode morrer na beira da praia, isto é, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer conclamou deputados e senadores a usarem a tribuna para fazer a “defesa” dos políticos: “Ao longo desses últimos tempos, vocês sabem que a classe política tem sido muito desvalorizada. E se nós não levantarmos a voz, e aqui eu a levanto, no maior nível possível, e espero que os senhores usem a tribuna a todo o momento para fazer essa defesa”. Quem seguiu à risca o conselho foi a bancada do PT, que saiu em defesa de Lula e atacou Temer, o tucano Geraldo Alckmin e a Justiça.

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UM PAÍS SOB TENSÃO » Ministra do STJ decide enviar para a Justiça Eleitoral de São Paulo a investigação contra o ex-governador instaurada com base na delação da Odebrecht sobre repasses para a campanha

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu ontem encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito instaurado na Corte para investigar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o cargo para disputar a Presidência da República.

A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, para remeter os autos da investigação — instaurada com base na delação da Odebrecht — à Justiça Eleitoral de São Paulo. A investigação contra Alckmin tramitava no STJ porque o tucano possuía a prerrogativa de foro privilegiado, por ser governador de São Paulo. Ao deixar o Palácio dos Bandeirantes, Alckmin perdeu o foro.

Em depoimentos, os colaboradores da Odebrecht Benedicto Barbosa Junior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido citaram repasse de recursos a Alckmin a título de “contribuição eleitoral”. As doações não contabilizadas teriam contado com a participação do cunhado do pré-candidato a presidente, Adhemar Cesar Ribeiro, também investigado no inquérito.

O tucano foi delatado pelo suposto uso de seu cunhado para pegar R$ 10,7 milhões do setor de propinas da empreiteira. Para Mariz Maia, a investigação é sobre crime eleitoral. Nesta quarta-feira, Alckmin disse que as acusações de delatores da Odebrecht contra ele são de “natureza eleitoral” e “não tem nenhuma procedência”.

O Ministério Público Federal também pediu que sejam encaminhadas à primeira instância processos de outros políticos que deixaram o cargo de governador recentemente: Beto Richa, Marconi Perillo, Confúcio Moura e Raimundo Colombo. Esses pedidos serão analisados por outros ministros do STJ, responsáveis por relatar cada um dos casos — a maioria deles tramita sob sigilo.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo havia pedido ao vice-procurador-geral da República que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin. Em resposta, Mariz Maia encaminhou ofício destacando que a apuração sobre o ex-governador de São Paulo “não tem como procuradores naturais a força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo”.

Mariz Maia ainda disse à força-tarefa que também não foi informado sobre a alegada urgência no encaminhamento das investigações, e ressaltou que não lhe parece “cabível falar-se em encaminhamento à força-tarefa de feitos judiciais”. “Assim, comprometo-me a informar a força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo o juízo considerado competente pelo STJ, para que, perante o mesmo, se for o caso, os integrantes solicitem o compartilhamento de provas”, escreveu o vice-PGR.

Pedido de adiamento

A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento marcado para a próxima terça-feira, quando a primeira turma decidirá se aceita ou não a denúncia contra ela, o senador Aécio Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Todos negam irregularidades e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do mesmo inquérito, com base na delação de executivos da J&F. Se o pedido da defesa de Andréa Neves for aceito pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, o julgamento do tucano também será adiado. O advogado Marcelo Leonardo, responsável pela defesa de Andrea, alega que na mesma data e no mesmo horário previsto para a discussão do recebimento ou não da denúncia no STF, ele deverá fazer a sua sustentação oral no julgamento de um outro caso, na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Cabral de volta ao Rio

12/04/2018

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), preso desde 17 de novembro de 2016 e condenado por liderar um esquema de corrupção no estado do Rio, está detido agora na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu.

Cabral estava preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde 18 de janeiro. Na terça-feira, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou por três votos a um o retorno do ex-governador para o Rio, atendendo pedido apresentado pela defesa de Cabral.

Ele tinha sido transferido para o Paraná por decisão do juiz federal Sérgio Moro, a pedido do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). Cabral é investigado pela Operação Lava-Jato também na capital paranaense, e os procuradores da República alegaram que poderiam ser necessários novos depoimentos de Cabral.

Moro também citou as supostas regalias que Cabral receberia dentro da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Investigação do Ministério Público Estadual do Rio indicou que esse estabelecimento prisional foi reformado e ganhou melhorias para abrigar o ex-governador.