Arilson Vieira da Silva, de 46 anos, foi nomeado em junho de 2016 para o cargo de confiança de assessor no gabinete do ministro. A nomeação foi assinada pelo então ministro substituto, Janio Macedo. No antepenúltimo dia de 2017, ele passou a acumular o cargo de assessor com a função de ordenador de despesas substituto. Este último ato foi assinado por Yomura.

Arilson é mais um apadrinhado do PTB de Goiás, controlado pelo deputado Jovair Arantes, líder do partido na Câmara. Como ordenador de despesas substituto, ele foi designado para substituir Tulio Ostilio Pessoa de Oliveira, outro indicado de Jovair na pasta. Tulio precisa comparecer de três em três meses à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas em Goiânia, por dois anos, em razão de um acordo com a Justiça para suspender ação penal por estelionato — crime previsto no artigo 171 do Código Penal. A história de Tulio foi revelada ontem pelo GLOBO.

O grupo apadrinhado pelo líder do PTB inclui ainda o sobrinho, Leonardo Arantes, secretário-executivo do ministério; amigos de futebol de Leonardo, colocados como gestor e fiscais dos contratos da pasta com a empresa B2T, suspeita de superfaturar e deixar de executar serviços; e o jovem Mikael Tavares Medeiros, de 19 anos, que atuou como gestor dos pagamentos no ministério. Coube a Mikael emitir notas de pagamento à B2T no valor de R$ 27 milhões.

A defesa de Arilson no processo relacionado aos supostos desvios no hospital de câncer é feita por outro servidor do Ministério do Trabalho, também apadrinhado por Jovair e filiado ao PTB desde 2012. O advogado Hélio Francisco de Miranda chegou à pasta em junho de 2016, numa função de confiança cujo salário é de R$ 13 mil.

Depois de exercer o cargo de diretor do Departamento de Emprego e Salário, subordinado ao sobrinho de Jovair, ele foi nomeado em fevereiro deste ano subsecretário de Orçamento e Administração da secretaria-executiva do ministério — mais uma vez, subordinado a Leonardo Arantes.

Em 8 de agosto de 2017, quando era diretor do ministério, Hélio assinou a defesa de Arilson no processo em curso na Justiça goiana. Não há impedimento legal para um servidor de confiança advogar na iniciativa privada, desde que as causas defendidas não sejam contra os interesses da União. Ao GLOBO, o advogado disse que resolve aos domingos assuntos relacionados a antigas causas de seu antigo escritório em Goiás e que o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não veda esse tipo de atuação.

O processo em que Arilson é um dos réus tramita na 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás. A denúncia original foi apresentada pelo MP em 2012. Conforme a acusação, um grupo se organizou para cometer crimes contra a administração pública no âmbito do hospital de câncer em Goiânia. “O passo inaugural competiu a Arilson, a quem coube providenciar notas fiscais relativas a falsas consultorias e assessorias na elaboração de projetos genéricos em favor do Hospital Araújo Jorge, mesmo sem formalização de correspondentes contratos neste sentido, de modo a justificar saídas de dinheiro da associação (responsável pelo hospital)”, cita a denúncia.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A acusação a Arilson e outros réus chegou a ser rejeitada pela Justiça num primeiro momento, com absolvição sumária. O MP recorreu, e o Tribunal de Justiça concordou com o recurso. O processo prosseguiu e, em alegações finais em julho do ano passado, o MP reforçou a denúncia por formação de quadrilha, peculato (por seis vezes) e falsidade ideológica.

Na defesa protocolada no mês seguinte, o colega de ministério de Arilson reforçou uma afirmação inicial da Justiça, de que o acusado era apenas lobista no Ministério da Saúde e prestador de serviços ao hospital, responsável por prospectar emendas parlamentares que se destinassem à entidade. Hélio pediu absolvição do cliente.

Arilson também já atuou como secretário parlamentar de Jovair e assistente parlamentar do senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). No Ministério do Trabalho, é assessor do ministro e responsável por atender prefeitos, segundo ele.

— Faço de tudo como assessor, como receber os prefeitos. Em nenhum momento cheguei a atuar efetivamente como ordenador de despesas — diz Arilson, que confirma ter sido indicado pelo PTB de Goiás, partido ao qual é filiado desde 2007. Ele nega ter praticado crimes: — Fui absolvido sumariamente, sem nem me ouvirem. O MP recorreu, e estou me defendendo. Este processo é um sofrimento. Eu prestei uma assessoria à associação do hospital, e a própria diretoria me orientou a buscar as notas fiscais. Era uma prática normal. Eu era tipo um despachante junto ao Ministério da Saúde. O problema é que eu não tinha nota fiscal.

O Ministério do Trabalho diz, por meio da assessoria de imprensa, que se baseia em “rígidos controles de seleção” para nomear servidores comissionados. A B2T nega quaisquer irregularidades nos contratos com a pasta e diz que os pagamentos foram chancelados por Advocacia Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU divulgou nota para dizer que ainda investiga os contratos entre Trabalho e B2T, sem ter emitido chancela para pagamentos.