Valor econômico, v. 17, n. 4424, 18/01/2017. Brasil, p. A4.​

Governo quer agilizar envio de PL da Eletrobras, mas não define data

Alexandra Bicca, Daniel Rittner e Rafael Bittencourt

18/01/2018

Apesar das declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que o governo enviará para o Congresso Nacional no começo de fevereiro o projeto de lei (PL) que trata da modelagem da privatização da Eletrobras, o avanço do processo permanece incerto. No início da noite de ontem, uma reunião no Palácio do Planalto sobre o tema terminou sem uma decisão concreta sobre a data de envio, embora tenha sido acordado que haveria um esforço para antecipar o processo, de acordo com uma fonte que acompanhou a discussão. O projeto está pronto desde o fim do ano passado, mas estacionou na Casa Civil. A perspectiva era bater o martelo para mandar o texto antes da abertura do ano legislativo, no dia 1º de fevereiro.

Participaram do encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Dyogo Oliveira (Planejamento). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi representado pelo secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia.

Segundo fontes, uma parte do governo avalia que seria interessante enviar o projeto antes da ida do presidente Michel Temer a Davos. A privatização da Eletrobras é uma das maiores operações do tipo no mundo e poderia ser apresentada como vedete da retomada brasileira junto à elite financeira e empresarial reunida na próxima semana nos Alpes.

Segundo um outro interlocutor, ficou acertado que o envio do PL ao Congresso acontecerá antes do fim deste mês, com chances de ocorrer nesta semana. Restaria apenas um último acerto com o presidente da Câmara para que a proposta com detalhes sobre a modelagem de transferência de controle chegue ao Legislativo sem percalços. Há um cuidado redobrado em fazer a comunicação com a Câmara para que não surjam novos ruídos em relação ao tema, provocados por quem trabalha contra a iniciativa.

Um interlocutor do governo afirmou que a estratégia definida permitirá que tanto a diluição da participação do governo na companhia como o pagamento bilionário das outorgas em favor do Tesouro Nacional, em contrapartida ao aumento da remuneração das hidrelétricas do grupo, deverão ocorrer ainda este ano.

A equipe econômica e o MME têm insistido com o Planalto que, sem a tramitação do projeto desde a abertura dos trabalhos legislativos, a privatização da Eletrobras dificilmente ocorrerá ainda em 2018. O núcleo político do governo está preocupado com a votação da reforma da Previdência, prevista para 19 de fevereiro, e calcula o risco de encaminhar ao Congresso outra proposta que gera bastante controvérsia entre os parlamentares.

Mais cedo, em Washington, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo federal deve enviar em 1º de fevereiro o PL que trata da privatização. Segundo Maia, o texto demorou a chegar no Congresso devido a discordâncias entre os ministérios. A declaração foi dada pelo parlamentar em debate no Brazil Institute do Wilson Center.

"Nós temos uma agenda que está colocada para este ano que é a privatização da Eletrobras, que o governo atrasou o envio devido conflitos de opinião entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, mas parece que dia 1º de fevereiro o governo envia o projeto de lei. Acho que é um tema importante, a privatização e de que forma serão alocados os recursos", explicou o deputado.

Maia disse ainda que a proposta de alteração da matriz energética brasileira também deverá ser encaminhada ao Congresso na retomada dos trabalhos do Legislativo. Para o presidente da Câmara, essa mudança será importante pois readequar o modelo que hoje está baseado no sistema hídrico. Segundo Maia, a Câmara tem em sua pauta a discussão sobre a exploração do pré-sal e uma atualização da chamada Lei do Gás.