Correio braziliense, n. 20054, 17/04/2018. Política, p. 5

 

Sinal de alerta no MP

Ingrid Soares

17/04/2018

 

 

UM PAÍS SOB TENSÃO » Câmara aprecia hoje proposta do novo Código de Processo Penal que permite a investigação de promotores e procuradores da República apenas se as polícias Civil e Federal não conseguirem avançar na apuração

Mais um capítulo na disputa entre policiais e o Ministério Público sobre a primazia das investigações. O deputado João Campos apresenta hoje, em comissão especial na Câmara dos Deputados, o relatório do novo Código de Processo Penal (CPP). Trata-se do PL nº 8.045/2010 que, se aprovado, prevê, entre outras medidas, que o Ministério Público promova a investigação criminal apenas quando a polícia não conseguir desdobrar a investigação. O dispositivo no capítulo sobre inquérito policial, no artigo 18, que trata da Polícia Judiciária, aponta que a apuração de infrações penais será exercida pelos delegados das polícias Civil e Federal.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, vê com preocupação o projeto. “Após quatro anos de Lava-Jato, com inúmeras investigações feitas em conjunto com a MP e a polícia, é um retrocesso limitar o poder de investigação do MP e afastar da investigação todo mundo que não for delegado de polícia”, alega.

Segundo ele, de acordo com a proposta, não haveria Lava-Jato e as investigações feitas em conjunto pelo MP e a polícia deixariam de ser feitas. “É um retrocesso na impunidade. Estão jogando fora a forma de investigar em prol da defesa da categoria dos delegados. No mundo inteiro não se trabalha mais assim, concentrando tudo na figura do delegado. É um modelo atrasado. Esse inquérito era para ser um avanço, mas insiste em um sistema burocrático e deficiente, mais do que já é. Espero que a comissão não acompanhe”, afirma.

O presidente da ANPR indica que há avanços listados. “Não há como negar que há boas mudanças no meio, mas o mistério é saber por que ele (deputado João Campos) quer acabar com a Lava-Jato e deixar o MP apenas suplementar. Essa é uma matéria já superada pelo Congresso. Agora volta o tema da PEC 37 no momento em que o país vê resultados efetivos da MP e da polícia. Quer tumultuar para favorecer apenas uma classe”, completa. O deputado João Campos não foi encontrado para entrevista.

Segunda instância

A proposta também estabelece cumprimento da pena após decisão judicial em segunda instância, que tem gerado controvérsias no Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, incluirá na lei a possibilidade de que a prisão seja realizada “imediatamente após condenação por órgão colegiado” — em Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Cortes, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.

O objetivo do projeto é limitar o número de recursos protelatórios e, assim, acelerar o início do cumprimento das penas. Campos sugere que a defesa tenha direito a apenas um embargo de declaração no processo criminal, para evitar que os advogados usem esse dispositivo para adiar o cumprimento da pena. A finalidade do embargo é pedir que o juiz esclareça algum ponto da decisão, mesmo sem a possibilidade de que ela seja alterada.

A proposta também prevê o chamado “julgamento antecipado”, válido para crimes com pena de até oito anos de reclusão, e a execução automática da pena, assim que houver condenação por órgão colegiado, sem necessidade de despacho do juiz. A proposta em análise reúne mais de 252 projetos sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado. Tramita na Câmara desde 2010.

"Após quatro anos de Lava-Jato, com inúmeras investigações feitas em conjunto com a MP e a polícia, é um retrocesso limitar o poder de investigação do MP e afastar da investigação todo mundo que não for delegado de polícia”

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

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Aldo com Paulinho

17/04/2018

 

 

Apresentado como “pacificador”, o ex-ministro Aldo Rebelo foi oficializado ontem como pré-candidato à Presidência da República pelo Solidariedade. Admitindo conversas já em andamento para ser vice em outra chapa ou receber um nome para compor sua pré-candidatura, Rebelo pregou a união de uma “ampla força” em torno de uma candidatura competitiva nas eleições.

Em discurso feito para militantes do Solidariedade, ao lado do deputado federal Paulinho da Força, que preside o partido, o presidenciável defendeu a necessidade de buscar crescimento econômico para recuperar as contas públicas, reduzir as desigualdades sociais e combater o desemprego. “Contem comigo para essa jornada, não sou um homem que foge das dificuldades e nem gasta a coragem alheia”, disse Rebelo.

Ele disse que o país precisa buscar consensos, e não aquilo que fragmenta e divide. “O primeiro consenso é que o país precisa voltar a crescer e se desenvolver. O resto é conversa fiada.” O pré-candidato defendeu ainda valorizar o esporte e a educação e um compromisso com as Forças Armadas, fazendo referência às áreas que comandou nos governos do PT. Ele afirmou ainda que é preciso garantir recursos para sindicatos de trabalhadores defenderem seus interesses, e não apenas destinar recursos a empresários. Paulinho da Força disse  que a legenda vai conversar com todos os pré-candidatos. “Você (Aldo) vai ser o cara que vai fazer a pacificação, é uma pessoa que passou a ser entendida no Brasil inteiro”, discursou.